1004506-77.2025.8.26.0405
Análise do acórdão
TJSP 37ª Câmara reforma sentença e julga improcedente ação de idosa BPC/LOAS que recepcionou fraudadores em casa e digitou senha voluntariamente — REsp 1633785/SP decisivo para afastar falha do banco.
O que foi julgado
Vítima idosa permitiu entrada de indivíduos em sua residência acreditando serem prestadores de serviço; eles a induziram a digitar senha em maquininha e tirar foto, resultando em operações não autorizadas (empréstimo, PIX, PIX parcelado no cartão, compra no débito).
Resultado
ausencia_verossimilhanca_alegacao_culpa_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaTransacoes Com Cartao E Senha Pessoal Ausencia Falha Servico
Transações realizadas com cartão e senha pessoal digitada voluntariamente pela autora afastam falha do banco, aplicando-se REsp 1633785/SP.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor - ProcessualPró-bancoAcolhidaAusencia Verossimilhanca Impede Inversao Onus
Autora recepcionou fraudadores e digitou senha voluntariamente, afastando verossimilhança e hipossuficiência necessárias à inversão do ônus (AgInt no AREsp 1272703/SP).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaSumula 479 Responsabilidade Objetiva Banco
Súmula 479 afastada pois não houve falha do banco; transações autenticadas com senha pessoal configuram fortuito externo, não falha de serviço.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - Repeticao DobroPró-bancoRejeitadaRepeticao Dobro Art42 Cdc
Pedido julgado prejudicado pela improcedência total do pedido principal; inexistência de cobrança indevida reconhecida pelo tribunal.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria Vulnerabilidade Idosa
Dano moral afastado pela improcedência total; ausência de falha do banco impede reconhecimento de responsabilidade mesmo diante de vulnerabilidade etária da autora.
RequisitosHipossuficiente TecnicaDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- STJ1633785/SP
STJ afastou responsabilidade bancária quando transações foram feitas com cartão original e senha pessoal — aplicado diretamente para julgar improcedente o pedido da autora.
- STJ1272703/SP
STJ exigiu verossimilhança e hipossuficiência para inversão do ônus da prova — aplicado para negar inversão diante da conduta voluntária da autora.
- TJSP1010540-44.2024.8.26.0004
37ª Câmara (Rel. Kodama) manteve improcedência em caso análogo de cartão e senha, citado como precedente da própria câmara para reforçar o provimento do recurso do banco.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que operações eram atípicas e banco deveria tê-las bloqueado; tribunal rebateu afirmando que autenticação com senha pessoal afasta falha e que extrato isolado é insuficiente para provar atipicidade do perfil.
- Autora invocou hipervulnerabilidade etária para obter inversão do ônus; tribunal rejeitou pois a própria autora recepcionou os fraudadores e digitou senha voluntariamente, afastando verossimilhança das alegações.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não comprovou falha do banco; ônus do fato constitutivo (art. 373, I, CPC) não cumprido, pois transações foram autenticadas com senha pessoal e não houve prova técnica de defeito no serviço.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·comprovantes digitais e logs sistêmicos
- ·extrato com transação impugnada
- ·boletim de ocorrência
- ·reclamação no Procon
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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