1001552-58.2023.8.26.0266
Análise do acórdão
Furto de cartão Itaú: banco condenado por falha em detectar desvio de perfil (fatura 8x acima do habitual, compras em MG e SP no mesmo dia) — Súmula 479 STJ + desvio produtivo; dano moral majorado para R$4k
O que foi julgado
Furto de cartão de crédito por terceiros com uso posterior em múltiplas transações discrepantes do perfil de consumo da vítima, sem contato/alerta do banco apesar do desvio evidente
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Falha Monitoramento Perfil
Banco não bloqueou cartão nem contatou cliente apesar de desvio evidente de perfil (fatura 8x acima da média, compras em estados distintos no mesmo dia), configurando fortuito interno e responsabilidade objetiva pela Súmula 479 STJ
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoAnalise Local Geolocalizacao InconsistenteAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaOperacao No Perfil VitimaCombo Probatorio CompletoBo Registrado Tempestivo - MoralPró-consumidorParcialDesvio Produtivo Consumidor Majoracao
Dano moral majorado de R$2k para R$4k (não para R$10k pretendidos) com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor (REsp 1737412/SE); pedido de redução do banco prejudicado
RequisitosHipossuficiente TecnicaEstorno Solicitado Tempestivo - HonorariosPró-consumidorAcolhidaSucumbencia Exclusiva Reu Sumula 326
Sucumbência exclusiva do réu mantida; não fixação do dano moral no valor pretendido não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 STJ); honorários majorados em 12% na fase recursal
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Terceiro Furto Cartao
Tese de fortuito externo/culpa de terceiro rejeitada pois banco não enfrentou a falha em seus sistemas de segurança; uso de chip e senha não afasta responsabilidade quando há desvio evidente de perfil não monitorado
RequisitosSenha Validada BancoAto Terceiro IdentificadoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaReducao Valor Dano Moral
Pedido de redução do dano moral prejudicado em razão da majoração por recurso adesivo; tese de mero aborrecimento afastada diante da configuração do desvio produtivo do consumidor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central que impôs responsabilidade objetiva do banco pelo fortuito interno consistente na falha dos sistemas de segurança que não detectaram o desvio de perfil de consumo
- Art Cdc14
Base legal da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, afastando a alegação de culpa exclusiva de terceiro pois o banco não comprovou as excludentes do §3º
- STJ1737412/SE
Fundamento decisivo para majoração do dano moral de R$2k para R$4k via Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, reconhecendo o tempo perdido pela autora para resolver o problema
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que transações foram feitas com cartão original com chip e senha pessoal, mas o acórdão rebateu destacando que o uso correto de credenciais não elide a falha do sistema de segurança que deveria ter detectado o desvio de perfil e bloqueado preventivamente o cartão
- Banco atribuiu o dano à conduta exclusiva de terceiros criminosos; acórdão rebateu classificando a falha de monitoramento como fortuito interno inerente ao risco do negócio bancário, não configurando fortuito externo apto a excluir responsabilidade
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco instado a especificar provas quedou-se inerte, sofrendo preclusão; incumbia-lhe demonstrar que as compras foram realizadas pela autora ou que houve autorização prévia, ônus não cumprido que pesou decisivamente contra o réu
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·faturas fls. 16 e segs. meses antecedentes
- ·fatura questionada fls. 44
- ·boletim de ocorrência fls. 28/29
- ·apelação fls. 201/217
- ·recurso adesivo fls. 236/242
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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