1000503-63.2025.8.26.0572
Análise do acórdão
Golpe falso funcionário Sicredi: autor realizou Pix+empréstimo (R$11.904) no próprio app; Súmula 479 afastada por culpa exclusiva da vítima; banco venceu integralmente com majoração de honorários para 15%.
O que foi julgado
Golpe do falso funcionário: autor recebeu ligação telefônica de terceiro que se passou por funcionário do banco Sicredi alegando movimentações suspeitas, redirecionou a chamada a suposto atendente, e o autor realizou operações no próprio aplicativo (contratação de empréstimo e transferências via Pix) seguindo as orientações dos fraudadores.
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Engenharia Social Falso Funcionario
Banco provou que as operações foram executadas pelo próprio autor com uso de senha e chave de segurança, afastando fortuito interno e aplicando excludente de culpa exclusiva de terceiro/vítima.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica AutorPre Existencia Emprestimo Antes Pix Suspeito - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Tema 1059 Stj
Recurso do autor totalmente desprovido; Tema Repetitivo 1.059 STJ e art. 85 §11 CPC determinaram majoração para 15% do valor da causa.
- IntegralPró-bancoRejeitadaAplicacao Sumula 479 Fortuito Interno
Súmula 479 STJ inaplicável porque não houve fortuito interno ao serviço bancário; as operações partiram do próprio dispositivo e credenciais do autor por engenharia social.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Decorrente Fraude Bancaria
Dano moral prejudicado pela improcedência do pedido principal; inexistência de falha do banco afasta qualquer condenação indenizatória.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Afastada expressamente por ausência de fortuito interno; operações realizadas pelo próprio autor com credenciais válidas excluem responsabilidade objetiva do banco.
- TJSP1008872-26.2023.8.26.0084
Paradigma direto citado pelo Rel. Luiz Arcuri: golpe falso funcionário, autor seguiu orientações e acessou app; culpa exclusiva configurada; Súmula 479 inaplicável — Turma V NJ 4.0, jul. 11/11/2025.
- Tema Stj1059
Aplicado para majorar honorários a 15% do valor da causa ante o total desprovimento do recurso do autor.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que o banco falhou ao permitir transações por outro dispositivo, mas o acórdão registrou que as operações foram feitas pelo próprio autor no seu app com uso de senha e chave de segurança, eliminando a tese de falha sistêmica.
- Autor invocou a Súmula 479 STJ para responsabilização objetiva, mas o banco demonstrou ausência de fortuito interno, prevalecendo a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro (engenharia social aceita pelo próprio autor).
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
O banco cumpriu o ônus de demonstrar que não houve falha no sistema ao juntar cédula de crédito com assinatura e uso de credenciais do autor, deslocando o ônus para o consumidor que não produziu prova técnica contrária.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·cédula de crédito bancário fls. 178/183
- ·Boletim de Ocorrência fls. 11/14
- ·operações no aplicativo fls. 11/12
- ·recuperados R$0,13 fl. 231
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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