1000218-77.2025.8.26.0505
Análise do acórdão
Bradesco perde apelação em golpe do falso gerente contra aposentada idosa: responsabilidade objetiva mantida, dano moral majorado para R$10k e restituição em dobro determinada por violação da boa-fé objetiva.
O que foi julgado
Golpe do falso gerente: fraudadora se passou por gerente do banco, detinha dados sigilosos da autora, induziu-a a erro e realizou contratação de empréstimo pessoal e transferências via PIX em conta de aposentadoria de pessoa idosa.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorRejeitadaFortuito Interno Falso Gerente Operacoes Atipicas
Tese do banco (culpa exclusiva da consumidora por uso de senha) rejeitada: fortuito interno e falha no monitoramento de operações atípicas afastam excludente, incidindo Súmula 479 STJ e REsp 2.052.228/DF.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoOperacao AtipicaHipossuficiente TecnicaDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada Banco - Repeticao DobroPró-consumidorAcolhidaRepeticao Dobro Boa Fe Objetiva Eraresp 676608
Restituição em dobro deferida pois cobrança indevida decorrente de violação da boa-fé objetiva no dever de proteção, independente de dolo/culpa, conforme EREsp 676.608/RS (Corte Especial STJ).
RequisitosOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral In Re Ipsa Negativacao Renda Alimentar Idosa
Dano moral in re ipsa reconhecido e majorado para R$10.000 ante comprometimento de renda alimentar de aposentada idosa hipervulnerável e negativação indevida, superando mero aborrecimento.
RequisitosHipossuficiente TecnicaOperacao AtipicaAnalise Valor Atipico - PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Banco
Preliminar de ilegitimidade afastada porque o banco mantém relação contratual com a autora e é responsável pela custódia da conta; nexo causal é matéria de mérito.
RequisitosOutro - MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidora Uso Senha Pessoal
Uso de senha da cliente insuficiente para afastar responsabilidade objetiva do banco; engenharia social constitui fortuito interno, sendo o monitoramento de operações atípicas dever irrenunciável da instituição.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-consumidorRejeitadaMinorar Dano Moral Mero Aborrecimento
Pedido subsidiário de redução do quantum rejeitado e revertido em majoração: negativação indevida e comprometimento de verba alimentar de idosa hipervulnerável impõem indenização com finalidade pedagógica.
RequisitosHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva: fraude por engenharia social é fortuito interno e o banco responde independentemente de culpa.
- STJ2.052.228/DF
Consolidou dever de segurança ampliado abrangendo detecção e bloqueio de transações atípicas, com ênfase especial na hipervulnerabilidade da vítima idosa — aplicado diretamente ao perfil da autora.
- Earesp676.608/RS
Tese da Corte Especial STJ que fundamentou a condenação à restituição em dobro: basta violação da boa-fé objetiva, dispensando prova de dolo ou culpa do fornecedor.
Contrapontos rebatidos
- O banco sustentou que operações validadas com senha pessoal caracterizariam anuência da cliente; o acórdão rebateu afirmando que a validação por senha é insuficiente para afastar a responsabilidade objetiva quando o sistema falhou ao não detectar sequência atípica incompatível com o perfil da consumidora.
- O banco alegou que promove medidas de prevenção a golpes; o acórdão rebateu com o extrato (fls. 29/32) evidenciando que empréstimo vultoso seguido de PIX imediato para terceiro não cadastrado não acionou nenhum mecanismo de segurança, configurando falha inequívoca.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
O banco não demonstrou que seu sistema de monitoramento era adequado para detectar operações atípicas; a ausência de prova do funcionamento dos mecanismos de segurança pesou decisivamente contra a instituição.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato conta autora fls. 29/32
- ·tutela de urgência fls. 60/61
- ·contrarrazões fls. 283/300
- ·apelação banco fls. 249/277
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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