1000015-43.2024.8.26.0411
Análise do acórdão
Bradesco condenado por falha de monitoramento em PIX atípico de R$6k; perfil transacional da vítima foi prova central — caso útil para defesa via distinção de perfil.
O que foi julgado
Transferência via PIX não autorizada pela consumidora, com fraude praticada por terceiros que realizaram operação atípica incompatível com o perfil de transações da correntista
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoRejeitadaFalha Monitoramento Perfil Pix Atipico
Tese do banco rejeitada: token validado não foi suficiente pois a operação destoava do perfil habitual da correntista, configurando falha no dever de monitoramento.
RequisitosOperacao AtipicaToken Digital ConfirmadoAlerta Antifraude Nao DisparadoLog Auditoria DisponivelOperacao No Perfil Vitima - MaterialPró-bancoRejeitadaAusencia Falha Banco Token Seguranca
Argumento de que token validado afasta responsabilidade foi rejeitado: acórdão entendeu que autenticação não supre omissão no monitoramento de perfil atípico.
RequisitosToken Digital ConfirmadoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Fraude Bancaria Pix
Danos morais mantidos no valor da sentença (R$5.000) por violação de intimidade, angústia e dificuldades financeiras decorrentes da fraude não bloqueada.
RequisitosHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaInexistencia Danos Morais Banco
Tese de ausência de danos morais rejeitada porque a falha de segurança causou violação de intimidade e privacidade configurando dano extrapatrimonial.
RequisitosOperacao Atipica - HonorariosPró-consumidorAcolhidaAfastamento Sucumbencia Reciproca Moral Inferior
Sucumbência recíproca afastada pela Súmula 326 STJ; honorários majorados de R$1.000 para R$1.200 por força do art. 85 §11 CPC.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Enunciado Tjsp14
Enunciado 14 SDP-TJSP foi aplicado diretamente para responsabilizar o banco pelo PIX fraudulento com base em fortuito interno e desrespeito ao perfil do correntista.
- Sumula Stj479
Súmula 479 STJ fundamentou a responsabilidade objetiva do banco por fraude de terceiro, afastando a tese de fortuito externo.
- Sumula Stj326
Súmula 326 STJ foi decisiva para afastar a sucumbência recíproca e majorar os honorários do advogado da autora.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que token e chave de uso pessoal afastam qualquer falha; acórdão rebateu afirmando que autenticação não dispensa monitoramento de perfil transacional, e a operação de R$6.000 era claramente atípica pelos próprios extratos do banco.
- Banco sustentou inexistência de danos morais pela ausência de falha; acórdão rejeitou por entender que a falha de segurança que permitiu transferência não autorizada viola intimidade e privacidade da consumidora.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
O banco não se desincumbiu do ônus de provar que a operação era compatível com o perfil da correntista; os próprios extratos juntados pelo réu demonstraram a atipicidade da transação.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários fls. 53/86
- ·sentença fls. 165/175
- ·apelação banco fls. 178/191
- ·apelação autora fls. 198/203
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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