★ fundamento · 5 casos
Acórdão TJSP 1002795-65.2017.8.26.0066
tjsp_acordao · 1002795-65.2017.8.26.0066
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
80%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca80% aplicada · 4
20%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003943-09.2024.8.26.044119ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Precedente da 19ª Câmara sobre dano moral em empréstimo consignado fraudulento com descontos em benefício previdenciário
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado80% · 5 casos
19ª Câmara de Direito Privado5 casos80% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003943-09.2024.8.26.044119ª Câmara de Direito Privado · JAIRO BRAZIL · Apelação provida: fixado dano moral de R$10.000 por contratação fraudulenta de empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário, dano reconhecido in re ipsa · R$ 13.987,80aplicadaficha →
1000491-21.2025.8.26.045219ª Câmara de Direito Privado · JAIRO BRAZIL · Banco PAN perde apelação: 6 consignados fraudulentos em benefício INSS declarados nulos; dano moral majorado de R$5k para R$20k; multa por má-fé ao reinserir 3 contratos com nova data após ordem de suspensão. · R$ 20.000,00aplicadaficha →
1003623-89.2024.8.26.023619ª Câmara de Direito Privado · JAIRO BRAZIL · Empréstimo consignado contratado fraudulentamente via correspondente bancário a 200 km; banco não comprovou autenticidade e recusou perícia; dano moral majorado de R$ 3k para R$ 10k e devolução em dobro. · R$ 10.000,00aplicadaficha →