★ fundamento · 8 casos
REsp EREsp 1413542/RS
resp · EREsp 1413542/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
38%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
10 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca38% aplicada · 3
63%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001482-59.2025.8.26.030211ª Câmara de Direito Privado · 2 abr 2026
Repetição em dobro do CDC cabível apenas quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva; ausente tal conduta no caso, determinou-se restituição simples.
1011490-48.2023.8.26.011411ª Câmara de Direito Privado · 1 abr 2026
Precedente necessário para modulação dos efeitos sobre restituição simples
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater11ª Câmara de Direito Privado38% · 8 casos
11ª Câmara de Direito Privado8 casos38% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001482-59.2025.8.26.030211ª Câmara de Direito Privado · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO · Banco Mercantil: empréstimo consignado de R$ 20.075,75 contratado fraudulentamente em nome de aposentada sem biometria/ICP-Brasil; restituição simples mantida, compensação admitida, dano moral R$ 7.000,00 confirmado. · R$ 7.000,00aplicadaficha →