★ fundamento · 4 casos
CPC 93
art_cpc · 93
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
50%
% aplicada
25%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca50% aplicada · 2
25% afastada · 1
25%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1080059-49.2023.8.26.000220ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Art. 93, IX, CF/1988 - dever de fundamentação das decisões judiciais
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento0204144-54.2005.8.26.010018ª Câmara de Direito Privado · SERGIO GOMES · Apelação em ação revisional/monitória envolvendo Massa Falida do Banco Santos e 'export notes' simuladas — caso de direito empresarial/falimentar sem relação com fraude bancária contra consumidor.afastadaficha →