★ fundamento · 12 casos
CPC 80
art_cpc · 80
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
12
Casos onde aparece
25%
% aplicada
67%
% afastada
0%
% ponderada
10 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 12 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca25% aplicada · 3
67% afastada · 8
8%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado33% · 3 casos
19ª Câmara de Direito Privado3 casos33% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000161-68.2023.8.26.065419ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · Parati condenada por empréstimo consignado não autorizado contratado via correspondente bancário; dano moral reduzido de R$15k para R$5k; compensação do crédito de R$1.301,28 depositado judicialmente. · R$ 5.000,00afastadaficha →