★ fundamento · 24 casos

CPC 6

art_cpc · 6

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

58%

% aplicada

% afastada

% ponderada

13 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 24 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

58% aplicada · 14

42%

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1091805-37.2025.8.26.0100— · 13 abr 2026

Inversão do ônus da prova - ônus da prova das medidas de monitoramento e análise de risco incumbia à apelante

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

Sem volume suficiente por câmara (≥3 casos).

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Banco	Casos	% Afastada
bradesco	5	0%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1000547-54.2025.8.26.0161Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARA TRIPPO KIMURA · TJSP nega provimento ao Banco Mercantil: mantida procedência total de ação de aposentada com mais de 70 anos contra refinanciamento consignado e cartões RMC/RCC não autorizados (R$ 21,7 mil + R$ 4,5 mil), com repetição dobrada e dano moral de R$ 5 mil — ausência de biometria e operações atípicas em segundos configuram fortuito interno (Súmula 479 STJ + REsp 2.222.059/SP). · R$ 5.000,00aplicadaficha →

1000735-66.2024.8.26.065115ª Câmara de Direito Privado · ELÓI ESTEVÃO TROLY · Golpe da portabilidade via correspondente bancário: contratos de empréstimo/antecipação INSS declarados inexigíveis (Súmula 479 STJ), dano moral afastado por mero aborrecimento, sucumbência recíproca 50/50.aplicadaficha →