★ fundamento · 10 casos
CPC 492
art_cpc · 492
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
10
Casos onde aparece
90%
% aplicada
10%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 10 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca90% aplicada · 9
10% afastada · 1
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003077-78.2024.8.26.018937ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Princípio da congruência/adstrição: vedada deliberação sobre inexigibilidade dos empréstimos e exclusão de apontamento não pedidos na inicial
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003077-78.2024.8.26.018937ª Câmara de Direito Privado · SERGIO DA COSTA LEITE · TJSP nega provimento ao recurso da autora vítima de golpe de falsa central telefônica (Nubank): mantém restituição de R$4.256,15 em PIX, afasta dano moral por mero aborrecimento e participação decisiva da vítima, e rejeita pedidos de nulidade de empréstimos por ausência na petição inicial (art. 492 CPC).aplicadaficha →
1000494-33.2025.8.26.062738ª Câmara de Direito Privado · — · Idosa pensionista vítima de falsa central de atendimento: banco condenado à restituição integral e em dobro do empréstimo fraudulento (R$ 3.687,37) por falha no monitoramento de operações atípicas; dano moral afastado pela contribuição da vítima.aplicadaficha →