★ fundamento · 8 casos
CPC 428_I
art_cpc · 428_I
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 8
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1006620-30.2025.8.26.006837ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Arguição de falsidade de assinatura - regime probatório aplicável
4003113-21.2025.8.26.003219ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Regra de distribuição do ônus da prova em impugnação de documento.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
19ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000406-31.2025.8.26.0615Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · OLAVO SÁ · TJSP reforma improcedência e reconhece fraude em consignado INSS (Itaú): banco não provou autenticidade da biometria, declarada nulidade, repetição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00. · R$ 5.000,00aplicadaficha →