★ fundamento · 7 casos

CPC 343

art_cpc · 343

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

100%

% aplicada

% afastada

% ponderada

13 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 7 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

100% aplicada · 7

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1014310-29.2023.8.26.034420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026

Compensação pode ser alegada em contestação sem necessidade de reconvenção

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

20ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos

20ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1000523-77.2025.8.26.004720ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP reforma sentença para condenar Banco BMG a indenizar dano moral (R$8.105) e restituir descontos indevidos em benefício previdenciário de aposentada por contrato consignado não contratado, com dobro para descontos após 30/03/2021. · R$ 8.105,00aplicadaficha →