★ fundamento · 6 casos
CPC 1013_§1
art_cpc · 1013_§1
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
6
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
27 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 6 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 6
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003195-53.2025.8.26.0081Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · THOMAZ CARVALHAES FERREIRA · TJSP reconhece culpa concorrente 50/50 em golpe do falso funcionário contra PJ-ME usuária do PagSeguro, reduzindo condenação de R$38.203 para R$9.666,95 após correção de dupla contagem e aplicação da Súmula 479/STJ às instituições de pagamento. · R$ 9.666,95aplicadaficha →
1003076-25.2025.8.26.016815ª Câmara de Direito Privado · ACHILE ALESINA · Apelação não conhecida por inovação recursal: autor alegou 'golpe do falso advogado' apenas no recurso, alterando a causa de pedir fixada na inicial (invasão sem participação), sem aditamento ou força maior.aplicadaficha →