★ fundamento · 8 casos
CDC art. 14, §3º, II
art_cdc · art. 14, §3º, II
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
88%
% aplicada
13%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca88% aplicada · 7
13% afastada · 1
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1009894-13.2024.8.26.030220ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Afasta responsabilidade objetiva do fornecedor quando demonstrada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000087-28.2025.8.26.0368Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · OLAVO SÁ · Apelação desprovida: compra de R$105 com cartão físico e senha; prova sugere compartilhamento com terceiro, configurando culpa exclusiva do consumidor e afastando responsabilidade da Nu Pagamentos.aplicadaficha →