★ fundamento · 5 casos
CDC 49
art_cdc · 49
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
40%
% aplicada
40%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca40% aplicada · 2
40% afastada · 2
20%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1028470-66.2024.8.26.000713ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Direito de arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial — coordenadas geográficas comprovam assinatura na residência
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001151-80.2024.8.26.028018ª Câmara de Direito Privado · ERNANI DESCO FILHO · TJSP nega moral (diferença R$1,64/mês insignificante) e provê parcialmente recurso Bradesco; mantém nulidade contrato R$3,5k com restituição simples; autora arca com sucumbência integral. · R$ 3.500,00afastadaficha →