★ fundamento · 9 casos

CDC 3_caput

art_cdc · 3_caput

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

100%

% aplicada

% afastada

% ponderada

14 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 9 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

100% aplicada · 9

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1003402-11.2025.8.26.022413ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Enquadramento do banco como fornecedor de serviços financeiros

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada

13ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

13ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1000226-43.2025.8.26.044438ª Câmara de Direito Privado · FERNANDO SASTRE REDONDO · Banco Mercantil condenado a restituir valores de empréstimos consignados fraudulentos e pagar R$5.000 de dano moral após terceiro obter foto da vítima presencialmente e contratar créditos via app, com transferências PIX/TED atípicas não bloqueadas. · R$ 5.000,00aplicadaficha →