★ fundamento · 21 casos
CDC 2_3
art_cdc · 2_3
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
21
Casos onde aparece
81%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
6 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 21 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca81% aplicada · 17
19%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater22ª Câmara de Direito Privado33% · 3 casos
22ª Câmara de Direito Privado3 casos33% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001922-85.2023.8.26.0347Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GILBERTO FRANCESCHINI · TJSP nega provimento à apelação da consumidora: transferências PIX no valor de R$35.856,31 realizadas espontaneamente em golpe de falsa central de atendimento configuram culpa exclusiva da vítima, excluindo responsabilidade do Bradesco.aplicadaficha →
1000629-04.2025.8.26.067337ª Câmara de Direito Privado · DANIEL BLIKSTEIN · Fraude via celular perdido: culpa concorrente 50/50 (banco falhou no monitoramento; vítima não comunicou perda por 10 dias); banco indeniza metade dos R$ 12.600; dano moral afastado. · R$ 6.300,00aplicadaficha →