★ fundamento · 12 casos

CDC 14 caput e §3º

art_cdc · 14 caput e §3º

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

92%

% aplicada

% afastada

% ponderada

27 mar 2026

Último uso

Distribuição de uso · 12 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

92% aplicada · 11

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

Sem citações contextuais registradas.

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

20ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos

20ª Câmara de Direito Privado5 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1000773-83.2024.8.26.0229Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GILBERTO FRANCESCHINI · TJSP nega provimento a ambos os recursos e mantém nulidade de dois contratos consignados (R$7.500 cada) contratados fraudulentamente via correspondente bancária Credfácil, com restituição pelo Banco C6 e indenização moral solidária de R$5.000. · R$ 5.000,00aplicadaficha →

1000416-84.2025.8.26.022417ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém declaração de inexigibilidade e restituição simples dos empréstimos consignados fraudulentos (PIX), mas afasta dano moral por culpa concorrente da vítima idosa que clicou em link de falsa central.aplicadaficha →