★ fundamento · 8 casos
CDC 14_caput_§3_II
art_cdc · 14_caput_§3_II
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
75%
% aplicada
0%
% afastada
25%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 6
25% pond
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater13ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
13ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000638-53.2025.8.26.0547Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RICARDO HOFFMANN · Apelação desprovida: vítima entregou voluntariamente cartão e senha a golpistas e realizou pessoalmente empréstimo (R$15k) e saques (R$3,8k); fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor afastam responsabilidade do Itaú Unibanco.aplicadaficha →
1002171-15.2025.8.26.0590Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RICARDO HOFFMANN · TJSP nega provimento à apelação da consumidora — golpe via entrega de celular e dados pessoais a falsos funcionários AME configura fortuito externo, afastando responsabilidade do Banco Mercantil do Brasil pelos empréstimos fraudulentos de R$ 55.709,15.aplicadaficha →