★ fundamento · 4 casos
Código Civil 166
art_cc · 166
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
7 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 4
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000681-15.2025.8.26.047413ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Nulidade do negócio jurídico por ausência de manifestação de vontade — empréstimos contratados por terceiros fraudadores
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000681-15.2025.8.26.047413ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP reforma sentença de improcedência para declarar inexistência de empréstimos fraudulentos (R$3.125) contratados via golpe de falsa central WhatsApp contra idosa pensionista, aplicando Súmula 479/STJ por fortuito interno e vazamento de dados, mas afasta dano moral por contribuição decisiva da vítima; sucumbência recíproca. · R$ 3.125,00aplicadaficha →
1005870-66.2024.8.26.009923ª Câmara de Direito Privado · CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE · TJSP nega provimento ao Banco Votorantim: financiamento de veículo diverso do negociado pelo consumidor constitui fortuito interno (Súm. 479/STJ), mantendo inexistência do contrato, baixa de gravame e danos morais de R$ 5.000,00 solidários com lojista fraudador. · R$ 5.000,00aplicadaficha →