★ fundamento · 4 casos
Código Civil 145
art_cc · 145
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 4
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001010-38.2024.8.26.0223Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA · Banco Agibank responde objetivamente por golpe da falsa portabilidade em consignado INSS; nulidade confirmada, restituição em dobro mantida, dano moral reduzido de R$ 8k para R$ 5k por precedentes da turma. · R$ 5.000,00aplicadaficha →