1121745-81.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
Paraná Banco vence integralmente: refinanciamentos comprovados por documentos pessoais, depósitos em conta e histórico de renegociações; negativa tardia após 4 anos de descontos inviabilizou pedidos declaratório, material e moral.
O que foi julgado
Autora alega que não contratou empréstimos consignados com o Paraná Banco, pleiteando declaração de inexistência de relação jurídica e devolução em dobro dos valores; banco demonstrou que os contratos são refinanciamentos de contratos anteriores com dados pessoais corretos e depósitos na conta da autora
Resultado
contratacao_comprovada_pelo_banco
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaContratacao Demonstrada Banco Desincumbiu Onus
Banco juntou contratos com dados pessoais corretos, comprovantes de depósito e histórico de refinanciamentos; autora não impugnou especificamente os documentos nem explicou os depósitos recebidos.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorOperacao No Perfil VitimaLog Auditoria Disponivel - ProcessualPró-bancoAcolhidaCerceamento Defesa Rejeitado Prova Pericial Desnecessaria
Documentação bancária era suficiente para julgamento antecipado; insistência na perícia configurou abuso do direito de defesa, não cerceamento.
RequisitosCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 Par11 Cpc
Recurso desprovido ensejou majoração dos honorários de 10% para 15% do valor da causa, nos termos do art. 85 §11 CPC, com condição suspensiva da gratuidade.
- ProcessualPró-bancoRejeitadaCerceamento Defesa Falta Pericia Digital
Preliminar de cerceamento não acolhida pois documentação do banco já era suficiente; pedido de perícia era protelatório.
RequisitosCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaRepeticao Dobro Valores Cobrados
Contratação comprovada afastou qualquer cobrança indevida, tornando improcedente o pedido de repetição em dobro.
RequisitosCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDanos Morais Contrato Nao Contratado
Danos morais prejudicados pela improcedência total; relação jurídica demonstrada afastou o suporte fático da pretensão indenizatória.
RequisitosCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc355 I
Autorizou julgamento antecipado da lide, dispensando perícia requerida pela autora e viabilizando a confirmação imediata da improcedência.
- STJ2.681.739/SP
STJ (Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, 16/12/2024) reforçou que não há cerceamento quando o julgador tem provas suficientes para seu convencimento, legitimando o indeferimento da perícia digital.
- TJSP1003345-57.2023.8.26.0484
37ª Câmara TJSP (Rel. Afonso Celso da Silva, 29/11/2024): contratação comprovada por selfie, geolocalização, IP e documento pessoal; cerceamento rejeitado — paradigma idêntico aplicado ao caso.
Contrapontos rebatidos
- Apelante exigiu coordenadas de geolocalização e IP, mas contraditoriamente afirmou que a geolocalização existente no contrato não seria prova suficiente — contradição reconhecida pelo relator como ofensa ao princípio da dialeticidade.
- Autora atacou documentos do banco como unilaterais, mas não os impugnou de forma específica e não negou ter recebido os depósitos decorrentes dos mútuos, tornando a alegação genérica ineficaz.
- Apelante dedicou capítulo recursal a contestar multa por litigância de má-fé e pedir sua redução, porém a sentença não aplicou tal condenação — alegação sem objeto, não conhecida.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora deixou de impugnar especificamente os documentos juntados pelo banco (arts. 341 e 373, II, CPC), e não explicou os depósitos recebidos — lapso que pesou decisivamente para a improcedência.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não esclareceu em quais circunstâncias, além da contratação, o banco poderia ter obtido seus documentos e realizado depósitos em sua conta, ônus que lhe incumbia e não foi cumprido.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·contratos fls. 178/185 (refinanciamentos)
- ·documento pessoal fls. 163/164
- ·depósitos em conta fls. 186/189
- ·extrato de empréstimos da autora
- ·extrato exclusão contratos fls. 42/45
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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