1069307-81.2024.8.26.0002
Análise do acórdão
TJSP anula sentença ex officio por inconsistência lógica na narrativa do golpe consignado: crédito foi à conta legítima Bradesco antes de ir à conta C6 'desconhecida', abrindo janela probatória favorável ao banco.
O que foi julgado
Alegação de empréstimo consignado contratado em nome do autor sem seu conhecimento, com valor creditado em conta Bradesco e posterior transferência para conta de titularidade do autor junto ao C6, também desconhecida por ele
Resultado
sentenca_anulada_retorno_origem
Teses
- ★ principalProcessualNeutroAcolhidaAnulacao Sentenca Insuficiencia Instrucao Probatoria
Tribunal reconheceu inconsistência lógica na dinâmica do golpe e insuficiência probatória, anulando sentença de ofício com base nos arts. 370 e 1.013 §3º CPC.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria DisponivelOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix Suspeito - MaterialPró-bancoRejeitadaProcedencia Condenacao Repeticao Dobro Sentenca Anulada
Condenação à repetição em dobro das parcelas foi afastada pela anulação da sentença, ficando prejudicado o exame do mérito.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos Voluntariamente - ProcessualNeutroRejeitadaCerceamento Defesa Julgamento Antecipado
Tese de cerceamento de defesa do banco ficou prejudicada pela anulação ex officio, mas o resultado prático foi favorável ao banco — instrução será reaberta.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaMajoracao Danos Morais Autor
Recurso do autor por danos morais ficou prejudicado com a anulação da sentença, sem fixação de qualquer valor indenizatório.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc370
Autoriza o juiz a determinar produção de provas de ofício, fundamentando a anulação da sentença para reabertura da instrução.
- Art Cpc1013_§3
Base legal para anulação ex officio da sentença com retorno à origem para complementação da instrução probatória.
Contrapontos rebatidos
- Banco argumentou que autor reconhece ter recebido o valor na conta Bradesco; Tribunal acolheu a estranheza de fraudadores não terem indicado desde logo a conta 'fraudulenta', tornando a narrativa do autor logicamente inconsistente.
- Banco alegou que houve captura de biometria facial e utilização de dados pessoais no momento da contratação, sugerindo participação ou consentimento do autor, ponto que ficou sem esclarecimento probatório suficiente.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco C6 não apresentou documentos de abertura da conta de titularidade do autor nem extratos, gerando lacuna probatória que motivou a anulação e determinação de juntada obrigatória.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO às fls. 35 — autor confirma ter recebido valor emprestado
- ·3 TEDs de R$5.000 às fls. 40/42 de 03.08.2022
- ·contrato C6 — valor R$ 15.693,32
- ·sentença às fls. 377/385 — parcial procedência
- ·inicial com valor da causa R$ 23.484,00 fls. 31
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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