1039376-23.2025.8.26.0576
Análise do acórdão
Bradesco negado provimento: golpe falso funcionário agravado por omissão gerencial (Cíntia), empréstimo R$164k, previdência R$74,9k e PIX/TED — fortuito interno Súmula 479/STJ, Rel. César Zalaf, 14ª Câmara TJSP.
O que foi julgado
Golpe do falso funcionário: terceiro com acesso a informações bancárias sigilosas (empréstimo recém-lançado e PIX agendado) contatou a vítima por telefone se passando por funcionário do banco; agravado por possível envolvimento da gerente Cíntia que interagiu via WhatsApp, autorizou resgate de previdência por ligação e orientou desinstalação do app, sendo posteriormente desligada.
Resultado
sentenca_afastou_dano_moral_mantida_pelo_acordao
Teses
- ★ principalIntegralPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Falha Seguranca Omissao Gerencial
Fraude viabilizada por falhas internas do banco: empréstimo não contratado, resgate de previdência por telefonema, bloqueio tardio e participação/omissão da gerente Cíntia — fortuito interno inequívoco.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Intervalo Transacoes CurtoHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio CompletoOutro - PreliminarPró-consumidorAcolhidaLegitimidade Passiva Banco Cadeia Consumo
Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada pois a fraude decorreu de falhas nos serviços bancários, atraindo CDC art. 14 e Súmula 479/STJ pela teoria da asserção.
RequisitosHipossuficiente TecnicaOutro - MaterialPró-consumidorAcolhidaOperacoes Atipicas Fora Perfil Nao Bloqueadas
Banco não comprovou conformidade das operações com o perfil da autora (nunca fez empréstimos ou PIX vultosos); dever de monitoramento reconhecido pelo STJ no REsp 2.052.228/DF.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - IntegralPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Seguiu Instrucoes Terceiros
Culpa exclusiva afastada pois a fraude só alcançou êxito por falhas internas do banco (empréstimo indevido, bloqueio tardio, omissão gerencial), não por ação isolada da vítima.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Concorrente Autora Por Seguir Instrucoes
Culpa concorrente afastada por ausência de simetria causal: fatores determinantes residiam no ambiente e práticas do próprio banco, sem contribuição equivalente da autora.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno, afastando as excludentes de fortuito externo e culpa exclusiva alegadas pelo banco.
- STJ2.052.228/DF
Estabeleceu dever do banco de identificar e obstar movimentações atípicas ao perfil do consumidor, embasando a condenação pela falha em bloquear operações que destoavam do histórico da autora.
- Art Cdc14
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços aplicada para afastar todas as excludentes alegadas pelo banco réu, sustentando a manutenção integral da sentença condenatória.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou transações com credenciais válidas em ambiente do cliente; acórdão rejeitou pois empréstimo de R$164k foi lançado sem contratação válida e detalhes internos (extrato) eram conhecidos apenas pelo fraudador com acesso privilegiado.
- Banco alegou que autora seguiu instruções de terceiros rompendo nexo causal; acórdão apontou que os fatores determinantes foram o bloqueio tardio, o resgate de previdência por telefonema e a participação da gerente Cíntia — não a conduta da vítima.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não comprovou que as operações impugnadas estavam de acordo com o perfil da autora, ônus que lhe competia após inversão probatória (CDC art. 6º VIII), determinando a responsabilização integral.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou inexistência de defeito na prestação do serviço (CDC art. 14 §3º I), especialmente quanto ao lançamento do empréstimo, resgate por telefonema e bloqueio tardio.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·contrato de fls. 376/382
- ·sentença de fls. 450/454
- ·apelação de fls. 462/489
- ·prints foto/perfil gerente WhatsApp
- ·extratos bancários da autora
- ·resgate previdência R$74.905,01
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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