1036027-19.2024.8.26.0003
Análise do acórdão
Golpe motoboy Itaú: culpa concorrente 50/50 mantida; banco falhou no monitoramento de transações atípicas R$92k; vítima adulta instruída entregou voluntariamente cartões/senhas/celular; dano moral afastado; precedente útil à defesa bancária.
O que foi julgado
Golpista se passou por funcionário do Bradesco via ligação telefônica, solicitou cartões, senhas e celular da vítima, enviando um 'motoboy' (indivíduo chamado João Rodrigues) para recolher os pertences na residência da autora
Resultado
culpa_concorrente_contribuicao_substancial_vitima
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Cartao Entregue Motoboy
Banco falhou no monitoramento de transações atípicas de alto valor, mas vítima contribuiu substancialmente entregando cartões, senhas e celular, resultando em rateio 50/50 por culpa concorrente.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoBo Registrado TempestivoLog Auditoria Disponivel - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Substancial
Dano moral afastado porque a contribuição da vítima foi muito significativa — entregou voluntariamente dados sensíveis, cartões, senhas e celular ao golpista, afastando o abalo moral indenizável.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Majoracao Grau Recursal
Sucumbência recíproca mantida pois houve improcedência do pedido de dano moral, configurando derrota parcial da autora, com honorários majorados para 12% em grau recursal.
- MaterialPró-bancoRejeitadaExcludente Culpa Exclusiva Vitima Banco
Tese de fortuito externo/culpa exclusiva da vítima rejeitada porque o banco também falhou ao não detectar e bloquear transações atípicas de alto valor, afastando a excludente total.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoAlerta Antifraude Nao Disparado - MaterialPró-consumidorRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Sem Culpa Concorrente
Responsabilidade integral do banco rejeitada diante da culpa concorrente reconhecida: vítima instruída, estudante, com acesso a mídias, entregou voluntariamente seus pertences ao golpista.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor Atipico - HonorariosPró-bancoRejeitadaHonorarios Integrais Autor Pedido Unico Parcialmente Acolhido
Argumento de pedido único parcialmente acolhido rejeitado porque a improcedência do pedido de dano moral configurou sucumbência recíproca autônoma, justificando repartição igualitária dos honorários.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do banco por fraudes de terceiros no âmbito das operações bancárias, impossibilitando excludente total mesmo com culpa da vítima.
- Art Cc945
Base legal para o rateio proporcional dos prejuízos entre banco e consumidora diante da culpa concorrente, resultando na condenação de apenas 50% do valor total fraudado.
- Art Cdc14
Afastou a tese de fortuito externo/culpa exclusiva do banco ao exigir prova de culpa exclusiva do consumidor para exoneração total do fornecedor, mantendo responsabilidade objetiva parcial.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que banco autorizou valores além dos limites contratuais; banco rebateu demonstrando que a autora possuía cartões de limite muito elevado (Black, Signature, Platinum) que não foram extrapolados, e que os golpistas confirmaram as operações via celular entregue pela própria vítima.
- Autora alegou que foi ludibriada pela engenharia social sem livre vontade; acórdão rebateu ressaltando que a autora é instruída, estudante e com acesso a mídias, reconhecendo extrema ingenuidade e negligência, não afastando a culpa concorrente.
- Banco alegou dupla condenação pela cumulação de declaração de inexigibilidade com restituição; acórdão rebateu esclarecendo que a devolução só é devida se a autora efetivamente pagou mais do que a metade pela qual é responsável, afastando o bis in idem.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou que as transações impugnadas condiziam com o perfil financeiro da autora, ônus expressamente reconhecido pelo juízo como descumprido, reforçando a atipicidade das operações e a falha no monitoramento.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·B.O. fls. 27/34 — registrado dia seguinte
- ·transações cartões fls. 04/08
- ·exordial fls. 01/02
- ·limites cartões fls. 160
- ·sentença fls. 196/202 e 209/221
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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