1035147-43.2024.8.26.0224
Análise do acórdão
TJSP reforma sentença e julga improcedentes todos os pedidos: compras impugnadas eram compatíveis com perfil da autora e continuaram após troca do cartão, afastando alegação de clonagem — vitória total do Banco do Brasil.
O que foi julgado
Alegação de clonagem de cartão de crédito com compras não reconhecidas, porém o tribunal concluiu que não houve fraude, pois as compras eram compatíveis com o perfil da autora e continuaram após a troca do cartão.
Resultado
improcedencia_total_pedidos
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaAusencia Fraude Compras Perfil Consumidor
Compras impugnadas em estabelecimentos habituais e continuidade após troca do cartão afastaram verossimilhança da fraude, indicando autoria da própria consumidora.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado Tempestivo - MaterialPró-bancoRejeitadaClonagem Cartao Falha Seguranca
Autora não comprovou nexo causal entre conduta do banco e o alegado dano; impugnação aleatória e inconsistente das despesas refutou a tese de clonagem.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorOperacao No Perfil VitimaNexo Causal Externo Provado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Clonagem Cartao
Prejudicado pela improcedência total: sem fraude comprovada, inexiste ato ilícito capaz de gerar dano moral indenizável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14
Autora fundou pedido na responsabilidade objetiva do art. 14 CDC, mas o tribunal afastou sua aplicação por ausência de falha no serviço, sendo o fundamento central para a improcedência total.
Contrapontos rebatidos
- A autora alegou que as compras indevidas continuaram mesmo após a emissão de novo cartão como prova de clonagem; o tribunal inverteu o argumento, concluindo que a continuidade das transações torna inverossímil a tese de fraude e indica que foram realizadas pela própria consumidora.
- A autora invocou responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 CDC), mas o tribunal afastou por ausência de falha comprovada na prestação do serviço, requisito necessário mesmo no regime objetivo.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não comprovou o nexo causal entre a conduta do banco e o alegado dano; a impugnação aleatória e inconsistente das despesas reverteu o ônus em seu desfavor, determinando a improcedência.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos dos cartões de crédito da autora
- ·compras impugnadas fls. 114/116
- ·documentos fls. 619/756 (gratuidade)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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