1032629-60.2024.8.26.0554
Análise do acórdão
Golpe motoboy: banco perde R$11.977,74 no material (Súmula 479) mas elimina R$3.000 de moral por ausência de negativação e concorrência da vítima; sucumbência recíproca reduz exposição total.
O que foi julgado
Golpe do motoboy: vítima entregou cartão ao motoboy para pagar taxa de entrega de suposto presente, e o criminoso realizou quatro transações fraudulentas no cartão em menos de dois minutos
Resultado
sem_negativacao_sem_abalo_extrapatrimonial_concorrencia_vitima
Teses
- ★ principalMaterialPró-bancoRejeitadaFortuito Interno Operacoes Fora Perfil Sequencia Rapida
Tese do fortuito externo/culpa exclusiva da vítima foi rejeitada: acórdão reconhece fortuito interno pois quatro transações em menos de 2 minutos com valores atípicos deveriam ter sido bloqueadas pelo sistema antifraude do banco.
RequisitosAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaAlerta Antifraude DisparadoSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado Tempestivo - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Sem Negativacao Concorrencia Vitima
Dano moral afastado: ausência de negativação (tutela provisória impediu), sem abalo anímico extrapatrimonial configurado e concorrência da vítima ao entregar cartão ao motoboy afastaram a indenização moral.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado Tempestivo - HonorariosParcialAcolhidaSucumbencia Reciproca Custas Honorarios 50 50
Provimento parcial do recurso do banco (decote do dano moral) gerou sucumbência recíproca com rateio de custas e honorários de R$2.000 para cada patrono.
- IntegralPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Entrega Cartao Senha
Tese de culpa exclusiva da vítima rejeitada: embora vítima tenha entregado o cartão, o banco falhou ao não detectar e bloquear operações em sequência atípica em menos de 2 minutos.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima Usado - MaterialPró-bancoRejeitadaAusencia Prova Pagamento Fatura
Tese de ausência de prova de pagamento da fatura rejeitada: comprovante de pagamento foi apresentado às fls. 39, afastando a alegação do banco.
RequisitosCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou o fortuito interno e a responsabilidade objetiva do banco pelas quatro transações atípicas realizadas em menos de 2 minutos, determinando restituição integral de R$11.977,74.
- TJSP1032334-27.2023.8.26.0564
Precedente da mesma 15ª Câmara (Rel. Elói Estevão Troly) em golpe da maquininha citado expressamente para afastar dano moral e confirmar falha de serviço por operação fora do perfil — reforçou decote do moral.
- Art Cdc14_caput
Base da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeitos na prestação, combinada com a Súmula 479 para sustentar a condenação material.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que as operações foram realizadas com chip e senha pessoal da autora e que nada poderia ser feito para cancelá-las; acórdão rejeitou o argumento pois o próprio banco bloqueou o cartão 10 minutos após, demonstrando capacidade de ação.
- Banco sustentou inexistência de valor a restituir por ausência de prova de quitação; acórdão afastou ao constatar comprovante de pagamento da fatura juntado pela autora às fls. 39.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou que seu sistema antifraude funcionou adequadamente diante de operações em sequência atípica; o ônus de provar a regularidade do serviço era do réu e não foi cumprido.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·faturas do cartão fls. 32-37
- ·comprovante pagamento fls. 39
- ·print bloqueio cartão fls. 196
- ·operações em análise app fls. 57
- ·boletim de ocorrência fls. 43-45
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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