1032549-33.2023.8.26.0554
Análise do acórdão
Golpe motoboy com biometria facial capturada presencialmente; culpa concorrente 50/50 reconhecida (R$1.788,50); dano moral afastado; banco mitigou danos bloqueando transações subsequentes — resultado moderadamente favorável ao banco.
O que foi julgado
Golpista disfarçado de entregador/motoboy capturou reconhecimento facial da vítima em entrega falsa, habilitou novo dispositivo no app Santander e realizou PIX fraudulento de R$ 3.577,00
Resultado
culpa_concorrente_afasta_moral_ausencia_violacao_personalidade
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Biometria Facial Fornecida Voluntariamente
Vítima forneceu reconhecimento facial e aparentemente senha ao motoboy fraudulento, configurando culpa concorrente 50/50 pelo art. 945 CC, afastando responsabilidade integral do banco.
RequisitosBiometria ValidadaSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoAlerta Antifraude DisparadoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao No Perfil VitimaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaMoral Afastado Culpa Concorrente Significativa Ausencia Violacao Personalidade
Dano moral afastado pois culpa concorrente significativa da autora e mitigação ativa do banco afastam violação a direito da personalidade além do prejuízo patrimonial.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteMonitoramento Ativo Reconhecido - HonorariosPró-bancoAcolhidaSucumbencia Minima Reu Honorarios Autora Majorados
Sucumbência mínima do banco reconhecida; honorários da autora majorados em 5% em grau recursal conforme art. 85 §11 CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Excluiria Responsabilidade Banco
Banco não demonstrou culpa exclusiva da vítima pois a fraude do motoboy se insere no risco da atividade bancária (art. 14 §3º II CDC), afastando excludente integral.
RequisitosBiometria ValidadaSenha Validada BancoLog Auditoria DisponivelDados Fornecidos Voluntariamente - MaterialPró-consumidorRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Sumula 479
Responsabilidade integral rejeitada pois culpa concorrente significativa da autora impede aplicação irrestrita da Súmula 479 STJ; partilha 50/50 pelo art. 945 CC.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaOperacao No Perfil Vitima - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral 15000 Reais Pleiteado Pela Autora
Dano moral de R$15.000 rejeitado por ausência de violação a direito da personalidade, mero aborrecimento inerente a prejuízo patrimonial e culpa concorrente da autora.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteMonitoramento Ativo Reconhecido
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento central para partilha igualitária do prejuízo: culpa concorrente da vítima reduz responsabilidade do banco para 50%, afastando condenação integral.
- Art Cdc14_§3_II
Afastou culpa exclusiva do banco e culpa exclusiva da vítima simultaneamente: fato de terceiro inserido no risco da atividade mantém nexo causal parcial do banco.
- TJSP1002366-80.2019.8.26.0405
Precedente da 37ª Câmara citado expressamente na sentença como paradigma de culpa concorrente em golpe motoboy com fornecimento de senha e cartão — ratio decidendi adotada integralmente.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou IMEI inválido como prova de falha sistêmica; banco rebateu demonstrando que o dispositivo Motorola One Fusion foi habilitado via biofacial e todas as credenciais (CPF, senha, ID Santander) foram validadas corretamente.
- Autora alegou fraude sofisticada afasta sua culpa; banco e acórdão ressaltaram que houve evento similar em 02/06/2023 com advertência expressa do banco sobre reincidência, elevando o dever de cuidado exigível da autora.
- Autora apontou falha ao permitir novo dispositivo; banco demonstrou que bloqueou transações sequenciais posteriores (17h09, 17h12, 17h14) e cancelou empréstimo prontamente, evidenciando monitoramento ativo efetivo.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não negou expressamente na réplica ter fornecido a senha do cartão ao fraudador, ausência de impugnação específica pesando contra ela na configuração da culpa concorrente.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não explicou na réplica o PIX realizado 6 minutos após a fraude para Felipe Correa Alves (conta com histórico de relacionamento) pelo mesmo dispositivo desbloqueado, circunstância que reforçou a culpa concorrente.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·telas das transações juntadas pela ré
- ·contato 02/06/2023 protocolo 219713084
- ·contato 06/10/2023 protocolo 225991292
- ·resposta banco fls. 56 — biofacial/ID Santander
- ·habilitação Motorola One Fusion fls. 112ss
- ·msgs segurança banco fls. 52/53
- ·extratos fls. 122/195
- ·print bloqueio 17h09/12/14 fls. 244
- ·reconhecimento facial autora fls. 115
- ·advertência reincidência banco fls. 49
- ·cancelamento empréstimo fls. 112
- ·PIX Felipe Correa fls. 116/117
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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