1031894-86.2024.8.26.0405
Análise do acórdão
TJSP/Turma VII mantém improcedência: perícia confirma biometria facial + hash + depósito na conta da autora, afastando fraude em consignado e mantendo litigância de má-fé por negação de fato provado.
O que foi julgado
Autora alegou não ter contratado empréstimo consignado (refinanciamento/portabilidade), porém perícia técnica concluiu que a contratação foi realizada pela própria autora, com biometria facial, hash e depósito confirmado em sua conta.
Resultado
fraude_nao_configurada_pericia_concluiu_autoria_propria
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaContrato Valido Pericia Confirma Autoria Autora
Laudo pericial (fls. 268/324) concluiu pela autoria da própria autora via biometria facial, hash e depósito confirmado em sua conta, afastando definitivamente a tese de fraude.
RequisitosBiometria ValidadaLog Auditoria DisponivelDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica AutorPericia Tecnica JuntadaCombo Probatorio Completo - ProcessualPró-bancoAcolhidaViolacao Dialeticidade Recursal
Apelação limitou-se a argumentação genérica sobre fraudes em consignado sem atacar os fundamentos da sentença, violando art. 1.010, II e III, CPC, impedindo conhecimento parcial.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - ProcessualPró-bancoAcolhidaLitigancia Ma Fe Negacao Fato Verdadeiro
Autora negou contratação comprovada por perícia, quedou-se inerte após intimação para se manifestar sobre o laudo e reiterou tese em alegações finais, configurando art. 80, II e III, CPC.
RequisitosPericia Tecnica JuntadaAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos Voluntariamente - IntegralPró-bancoRejeitadaFraude Terceiro Emprestimo Consignado
Perícia técnica afastou a tese de fraude por terceiro, concluindo que a contratação foi realizada pela própria autora com biometria e hash válidos.
RequisitosBiometria ValidadaPericia Tecnica JuntadaCombo Probatorio CompletoAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - ProcessualPró-bancoRejeitadaAusencia Dolo Litigancia Ma Fe
Persistência na negativa após laudo pericial conclusivo e silêncio após intimação evidenciam dolo processual, configurando má-fé nos termos do art. 80, II e III, CPC.
RequisitosPericia Tecnica JuntadaAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc1010_II_III_c_932_III
Impediu conhecimento parcial do recurso por ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença, limitando análise apenas à questão da litigância de má-fé.
- Art Cpc80_II_III
Fundamentou a manutenção da multa por litigância de má-fé ante a negação de fato verdadeiro (contratação provada por perícia) e uso do processo para enriquecimento sem causa.
- TJSP1007189-56.2025.8.26.0189
Precedente da própria Turma VII (Rel. Gustavo Santini Teodoro) com fatos análogos — biometria, GPS, depósito confirmado, litigância de má-fé mantida — reforçou a ratio decidendi do acórdão.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou não ter celebrado o contrato; banco rebateu com laudo pericial que confirmou assinatura eletrônica legítima via biometria facial, hash e depósito do valor na própria conta da autora.
- Autora negou dolo processual; acórdão rebateu destacando que, após intimação, quedou-se inerte sobre o laudo e reiterou em alegações finais tese expressamente afastada por prova técnica conclusiva.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora, devidamente intimada, não se manifestou sobre o laudo pericial (fls. 335) e não impugnou especificamente seus fundamentos técnicos, o que pesou decisivamente na manutenção da improcedência e da litigância de má-fé.
- Aproveitou: Pró-banco
Apelante não enfrentou os fundamentos da sentença nas razões recursais, violando o princípio da dialeticidade e resultando em não conhecimento parcial do recurso.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·laudo pericial fls. 268/324
- ·contrato nº 0012513268
- ·depósito em conta da Autora fls. 103
- ·alegações finais fls. 339/342
- ·intimação fls. 327 — sem manifestação fls. 335
- ·contrarrazões fls. 366/373
- ·sentença fls. 349/352
- ·petição inicial fls. 1/19
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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