1028633-46.2024.8.26.0007
Análise do acórdão
TJSP mantém culpa concorrente 50/50 no golpe da maquininha: banco bloqueou transações simultâneas fora do perfil mas processou a impugnada (~R$2.000 vs perfil ~R$50), fundando responsabilidade objetiva mitigada pela conduta da vítima.
O que foi julgado
Golpe da maquininha: vítima utilizou cartão de crédito em terminal POS adulterado (maquineta adulterada), resultando em cobrança de valor próximo a dois mil reais, muito acima do perfil de gastos habituais da autora.
Resultado
improcedencia_dano_moral_mantida_sentenca
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Maquininha Falsa 50 50
Banco bloqueou outras transações fora do perfil mas processou a impugnada de ~R$2.000 (perfil ~R$50); culpa concorrente 50/50 reduziu indenização material à metade (R$1.000).
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima Usado - PreliminarPró-consumidorAcolhidaIlegitimidade Passiva Afastada Relacao Consumo
Ilegitimidade passiva rejeitada pois o golpe deriva da relação de consumo principal (cartão de crédito), regida pelo CDC e Súmula 297/STJ.
RequisitosHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-consumidorAcolhidaHonorarios Majorados Recursal
Honorários majorados para R$3.000 em razão do trabalho adicional desenvolvido em sede recursal.
- IntegralPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Fora Estabelecimento Bancario
Fortuito externo rejeitado pois o golpe está vinculado à relação jurídica principal (cartão de crédito) e a falha do sistema antifraude afasta a excludente.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - PreliminarPró-bancoRejeitadaIlegitimidade Passiva Banco
Banco é parte legítima: transação em estabelecimento comercial não afasta a relação de consumo bancária; Súmula 297/STJ aplicada.
RequisitosHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj297
Afastou a ilegitimidade passiva do banco ao confirmar aplicação do CDC às instituições financeiras, ancorando a responsabilidade objetiva pela falha de segurança.
- Art Cdc14
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco pela falha nos sistemas de segurança que processou transação atípica (~R$2.000 vs perfil ~R$50) enquanto bloqueava outras.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou fortuito externo por o golpe ter ocorrido em estabelecimento comercial; acórdão rejeitou pois o dano deriva do contrato de cartão de crédito, regido pelo CDC, sendo o banco objetivamente responsável pela falha de segurança.
- Banco argumentou culpa exclusiva da vítima por usar cartão sem conferir o valor; acórdão reconheceu apenas culpa concorrente pois o sistema antifraude bloqueou outras transações simultâneas fora do perfil mas processou a impugnada de ~R$2.000.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou nexo causal exclusivo do ato de terceiro apto a caracterizar fortuito externo, ônus que lhe incumbia para excluir responsabilidade objetiva.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos juntados pelo próprio banco
- ·mensagens SMS enviadas à apelada
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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