1027862-94.2022.8.26.0506
Análise do acórdão
Golpe falso sequestro R$114.300: TJSP reforma improcedência e reconhece culpa concorrente 50/50, banco paga R$57.150 e dano moral afastado — precedente útil à defesa em casos análogos.
O que foi julgado
Golpe do falso sequestro: criminoso ligou para a vítima alegando conhecer sua filha e neta, ameaçando matá-las caso não realizasse diversas transferências bancárias totalizando R$ 114.300,00
Resultado
ausencia_lesao_direitos_personalidade_mero_aborrecimento
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Golpe Falso Sequestro 50 50
Reconhecida culpa concorrente: banco falhou no monitoramento antifraude, mas consumidor não buscou confirmar ameaça junto a familiares ou canais oficiais, reduzindo responsabilidade do banco à metade.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Nao Configurado Ausencia Lesao Personalidade
Dano moral afastado pois não houve comprovação de lesão à honra, imagem ou direitos da personalidade; fraude bancária por si só não configura dano moral indenizável conforme STJ AREsp 1669683/SP.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Custas Honorarios
Custas divididas 50/50; honorários de 10% sobre valor da condenação pagos pelo banco ao autor e 10% sobre danos morais pleiteados pagos pelo autor ao banco, sem compensação, conforme art. 85 §11 CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Total Banco Sem Culpa Concorrente
Pedido de condenação integral rejeitado pois consumidor contribuiu para o sucesso da fraude ao não buscar confirmação da ameaça, configurando culpa concorrente que reduz responsabilidade à metade.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Presumido Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado: ausência de inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem demonstração de lesão à personalidade ou empecilho às atividades cotidianas; teoria do desvio produtivo inaplicável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundou a responsabilidade objetiva do banco pelo fortuito interno, permitindo provimento parcial do recurso e condenação do banco à metade dos danos materiais.
- STJ1669683/SP
Decisivo para afastar o dano moral: STJ exige comprovação de repercussão na esfera dos direitos da personalidade, e fraude bancária por si só não configura dano moral indenizável.
- TJSP1089342-59.2024.8.26.0100
Precedente análogo de golpe do falso sequestro com culpa concorrente 50/50, citado expressamente para fundamentar a partilha dos danos materiais entre banco e consumidor.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que banco autorizou todas as operações atípicas e deveria tê-las bloqueado; tribunal reconheceu falha do banco mas apontou que consumidor não buscou confirmar ameaça junto a familiares ou canais oficiais, configurando culpa concorrente que reduz responsabilidade à metade.
- Autor sugeriu vazamento de dados pelo banco; acórdão afastou por ausência de prova técnica, reconhecendo múltiplas fontes possíveis de informação (computadores, celulares, diversos bancos de dados) sem que autor demonstrasse origem interna.
- Autor pleiteou dano moral presumido pela fraude e coação sofridas; tribunal afastou com base no STJ AREsp 1669683/SP, exigindo comprovação de repercussão nos direitos da personalidade e não verificando inscrição em cadastros negativos ou empecilho às atividades cotidianas.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Consumidor não produziu prova técnica indicando que o vazamento de dados sigilosos teve origem no sistema interno do banco, impedindo imputação de responsabilidade adicional ao réu.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Consumidor deixou de buscar confirmação da ameaça junto a familiares ou canais oficiais do banco, conduta que o acórdão reputou como culpa concorrente determinante para redução da condenação à metade.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·inicial com narração dos fatos
- ·sentença fls. 273/277
- ·apelação fls. 280/293
- ·contrarrazões fls. 300/303
- ·preparo fls. 294/296
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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