1024351-40.2025.8.26.0100
Análise do acórdão
TJSP 14ª Câmara mantém condenação de R$2.500 do Santander por PIX fraudulento atípico: banco não produziu prova de ausência de falha antifraude após inversão do ônus (Súmula 479 STJ + Art.14 CDC).
O que foi julgado
Fraude praticada por terceiros que conseguiram acessar o aplicativo do banco Santander e realizar transferência via PIX de R$2.500,00 sem autorização do titular; o mecanismo exato não foi detalhado no acórdão
Resultado
nao_analisado_no_recurso_banco
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Transacao Atipica Pix
Banco não demonstrou ausência de falha após inversão do ônus; extratos revelaram perfil transacional inferior a R$2.500, tornando a operação manifestamente atípica sem acionamento do antifraude.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoDispositivo ReconhecidoSenha Validada BancoBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo - ProcessualPró-consumidorAcolhidaHipossuficiencia Tecnica Consumidor Inversao
Hipossuficiência técnica do consumidor reconhecida; banco optou por não produzir prova pericial quando instado, deixando de cumprir o ônus invertido.
RequisitosHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-consumidorAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 Par11 Cpc
Recurso improvido pelo TJSP; honorários majorados de 10% para 15% sobre o valor da condenação de R$2.500 por força do art. 85 §11 CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaTransacao Autenticada Dispositivo Habilitado
Autenticação via senha e dispositivo habilitado foi considerada insuficiente diante da atipicidade do valor; banco não produziu prova robusta de regularidade da operação.
RequisitosDispositivo ReconhecidoSenha Validada BancoAlerta Antifraude Nao DisparadoCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoRejeitadaValor Compativel Perfil Cliente
Extratos bancários demonstraram que movimentações habituais eram consideravelmente inferiores a R$2.500, contrariando a alegação do banco de compatibilidade com o perfil.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAnalise Valor AtipicoLog Auditoria Disponivel
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central: responsabilidade objetiva por fortuito interno em fraudes de terceiros; afastou todas as excludentes alegadas pelo Santander.
- STJ1199782/PR
REsp representativo de controvérsia citado como base doutrinária da Súmula 479; consolidou responsabilidade objetiva de bancos por delitos de terceiros como risco do empreendimento.
- Art Cdc14
Impôs ao banco o ônus de provar inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor/terceiro; banco não se desincumbiu, determinando a manutenção da condenação.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que operação usou dispositivo XIAOMI 2201117T habilitado em 27.11.2024 e senha pessoal, mas o acórdão rebateu que arguições genéricas de autenticação não suprem a ausência de prova de que o antifraude funcionou adequadamente frente à atipicidade do valor.
- Banco sustentou que R$2.500 seria valor inferior ou similar ao habitual do cliente, mas os extratos juntados revelaram perfil de movimentação consideravelmente inferior, tornando a transferência abrupta manifesta red flag não capturada pelo sistema.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco instado a produzir prova pericial técnica sobre regularidade das transações declinou expressamente; ônus invertido não cumprido, confirmando responsabilidade pelo dano material de R$2.500.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BOs fls. 35/39 registrados pelo autor
- ·extratos bancários analisados fl.619
- ·contestação Santander fls.228/240
- ·sentença fls.615/622
- ·contrarrazões fls.643/651 e 652/678
- ·manifestação Santander fl.613 recusando perícia
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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