1016402-78.2022.8.26.0161
Análise do acórdão
Clonagem cartão/saques sequenciais em quiosque 24hs: Súmula 479 mantém dano material (estorno); dano moral de R$3k afastado por mero inadimplemento contratual — vitória parcial estratégica para o banco.
O que foi julgado
Clonagem de cartão com compra teste seguida de saques sequenciais em quiosque eletrônico 24hs até esgotamento do saldo, com uso de chip e senha sem biometria
Resultado
inadimplemento_contratual_sem_dor_psiquica_profunda
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Clonagem Cartao Saques Sequenciais
Saques sequenciais até esgotamento do saldo classificados como fortuito interno; Tecban não produziu geolocalização nem imagem biométrica do sacador, ônus não cumprido.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaBiometria AusenteLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Inadimplemento Contratual
Tribunal reformou sentença e afastou R$3k de dano moral por ausência de dor psíquica profunda ou sofrimento intenso, classificando o episódio como mero inadimplemento contratual.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaHonorarios Reciprocos 15 Porcento Cada Polo
Sucumbência recíproca fixada em 15% sobre valor dos estornos (autora) e 15% sobre dano moral (corrés), com observância do art. 98 §3º CPC para beneficiária da JG.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Guarda Senha
Alegação de culpa exclusiva da vítima rejeitada porque Tecban não produziu geolocalização nem biometria do sacador para excluir hipótese de clonagem; Súmula 479 aplicada.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-consumidorRejeitadaDano Moral Presumido Fraude Bancaria
Sentença de 1º grau que fixou R$3k de dano moral foi reformada pelo TJSP por ausência de ato ilícito autônomo e de sofrimento intenso comprovado.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno em clonagem de cartão com saques sequenciais, afastando culpa exclusiva da vítima alegada pelas corrés.
Contrapontos rebatidos
- Acórdão rebateu presunção de dano moral da sentença de 1º grau: episódio de falha de segurança não configura ato ilícito autônomo nem comprova dor psíquica profunda ou sofrimento intenso, afastando indenização extrapatrimonial.
- Corrés alegaram uso de cartão original com senha correta; acórdão rebateu exigindo que Tecban apresentasse mapa de geolocalização e captura biométrica do sacador, ônus não cumprido.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Tecban deveria ter trazido mapa de geolocalização do uso habitual do cartão e captura biométrica do sacador no quiosque; inércia probatória confirmou responsabilidade pelo fortuito interno.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·B.O. fls. 24/26 — compra R$35
- ·extrato fls. 19/23 — saques sequenciais
- ·histórico fls. 172/174 — chip s/biometria c/senha
- ·contestação fls. 45/59
- ·contestação fls. 152/171
- ·sentença fls. 312/319
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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