Acórdão · TJSP

1014768-62.2020.8.26.0405

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.II DP2Rel. JOÃO BATTAUS NETO9 mar 2026

Falso investimentoBradescoConta corrente PJDigital (não especificado)Transferência interna

Parcial

Análise do acórdão

Síntese do caso

TJSP condena Banco Cooperativo e Santander solidariamente por KYC deficiente em contas usadas em falso investimento (R$ 108.810,97); Bradesco mantido excluído por ruptura do nexo causal; dano moral rejeitado — caso útil à defesa do Bradesco.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Falso investimento

Produto bancário

Conta corrente PJ

Canal da fraude

Digital (não especificado)

Instrumento de perda

Transferência interna

Valor fraudado

R$ 122.310,97

Divisão da responsabilidade

Solidária entre réus

Descrição do golpe

Vítima foi contatada por suposta corretora de investimentos (LBLV) e convencida a realizar aportes financeiros via plataforma digital META TRADERS 5, realizando transferências bancárias para contas de terceiros entre novembro/2018 e abril/2019, totalizando R$ 122.310,97; a LBLV foi posteriormente suspensa pela CVM por captação irregular.

Marcadores do caso

Multiplas Transferencias EscalonadasValor Alto AtipicoVitima Pj Micro

Sinais de alerta

Kyc Deficiente Conta DestinoMonitoramento DeficienteAntifraude Falhou

Resultado

Dano material

R$ 108.810,97

Dano moral

R$ 0,00

Afastado Mero Aborrecimento

Custo total estimado

R$ 108.810,97

Fundamento do afastamento do dano moral

prejuizo_patrimonial_sem_lesao_personalidade

Teses

★ principalMaterialPró-consumidorAcolhida
Falha Abertura Contas Fraudadores Fortuito Interno
Banco Cooperativo e Santander não comprovaram regularidade nos procedimentos de abertura das contas fraudulentas, configurando fortuito interno e responsabilidade objetiva nos termos da Súmula 479/STJ e art. 14 CDC.
Requisitos
Falha Kyc IntermediarioLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes Curto
MaterialPró-bancoAcolhida
Exclusao Bradesco Ausencia Nexo Causal Beneficiaria Excluida
Exclusão processual de G A Lopez Empreendimentos (fls. 577) rompeu o nexo causal entre o Bradesco e o dano, tornando inviável a condenação do banco depositário sem o beneficiário direto no polo passivo.
Requisitos
Nexo Causal Externo ProvadoAto Terceiro Identificado
MoralPró-bancoAcolhida
Dano Moral Ausente Prejuizo Estritamente Patrimonial
Ausência de ofensa relevante aos direitos da personalidade; prejuízo de natureza estritamente patrimonial não transcende os dissabores cotidianos, conforme STJ AREsp 1669683/SP.
Requisitos
Ausencia Prova Tecnica Autor
MaterialPró-bancoRejeitada
Responsabilidade Bradesco Conta Beneficiaria
Pretensão de responsabilizar o Bradesco rejeitada porque a beneficiária direta G A Lopez foi excluída do polo passivo, inviabilizando a imputação de responsabilidade ao banco depositário isoladamente.
Requisitos
Nexo Causal Externo ProvadoFalha Kyc Intermediario
MoralPró-bancoRejeitada
Dano Moral Automatico Fraude Financeira
Dano moral in re ipsa rejeitado: fraude bancária não caracteriza abalo extrapatrimonial por si só; exige comprovação de circunstâncias excepcionais que afetem direitos da personalidade.
Requisitos
Ausencia Prova Tecnica Autor

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Sumula Stj479
Fundamento central para a responsabilidade objetiva do Banco Cooperativo e Santander por fraude de terceiros configurando fortuito interno na abertura das contas.
Art Cdc14
Base normativa da responsabilidade objetiva pelo defeito na prestação do serviço bancário, aplicada conjuntamente com a Súmula 479 para condenar os bancos réus.
STJ1669683/SP
Precedente do STJ que afastou o dano moral automático em fraudes bancárias, exigindo comprovação de abalo concreto aos direitos da personalidade — decisivo para rejeição do pedido moral.

Contrapontos rebatidos

Autor invocou art. 14 CDC e Súmula 479 para responsabilizar o Bradesco; o acórdão rebateu afirmando que a exclusão processual do titular da conta (G A Lopez) rompe o nexo causal, sendo incoerente responsabilizar o banco depositário sem o beneficiário direto no polo passivo.
Apelante alegou abalo psicológico expressivo; o acórdão rejeitou por ausência de humilhação, constrangimento ou lesão à honra, citando STJ AREsp 1669683/SP para afastar dano moral automático em fraudes bancárias.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-banco
Banco Cooperativo e Santander não trouxeram aos autos qualquer documento relativo à abertura das contas pelos fraudadores, deixando de demonstrar regularidade de sua atuação — ônus que pesou decisivamente na condenação.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Indefinido

Ocupação

PJ micro/pequena

Vulnerabilidade

Pessoa jurídica

Movimento atípico

Sim

Documentos citados

·documentação fls. 74/81 — comprovantes de transferências
·decisão judicial fls. 577 — exclusão G A Lopez
·sentença fls. 880/886
·contrarrazões fls. 911/922, 923/934, 938/945, 946/952, 952/955
·gratuidade de justiça fls. 957

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de Osasco · 1ª Vara Cível

Colegiado

—

Relator / Juiz

Rubens Pedreiro Lopes

Competência

Cível

Data de autuação

17 ago 2020

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 142.310,97

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

Núcleo 4.0-T. II (DP2)

Colegiado

—

Relator / Juiz

JOÃO BATTAUS NETO

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 142.310,97

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

Inteiro teor

Abrir em nova aba

Abrir inteiro teor

O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).