1010558-79.2024.8.26.0161
Análise do acórdão
PicPay/golpe falsa central: 6 PIX R$63k em 1 dia; maioria impõe culpa concorrente 50/50 (R$31.515) + afasta dano moral; voto divergente robusto (culpa exclusiva/improcedência total) abre REsp com base em biometria e ausência de falha sistêmica.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de suposto funcionário do PicPay que, de posse de dados pessoais, informou que a conta havia sido invadida e orientou a realização de 6 transferências via PIX para contas de terceiros desconhecidos, totalizando R$63.030,00.
Resultado
culpa_concorrente_afasta_dano_moral_extrapatrimonial
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Pix Atipico
Maioria reconheceu falha do banco em não detectar 6 PIX atípicos sucessivos E negligência da consumidora, distribuindo 50/50 o dano material de R$63.030.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoBiometria ValidadaDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente
Culpa concorrente da vítima rebaixou dissabor ao mero aborrecimento, insuficiente para dano moral indenizável conforme Cavalieri Filho e precedente TJSP 1025405-21.2024.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca Custas Igualmente Distribuidas
Sucumbência recíproca determinou divisão igual de custas; honorários 15% sobre R$10k (réu) e 15% sobre R$31.515 (autora), sobrestados pela gratuidade.
- IntegralPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Improcedencia Total
Voto divergente (2º e 4º juízes) sustentou fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, mas maioria prevaleceu ao reconhecer falha sistêmica do banco por não detectar PIX atípicos.
RequisitosBiometria ValidadaDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo ProvadoAlerta Antifraude Nao Disparado - IntegralPró-consumidorRejeitadaProcedencia Total Sem Culpa Concorrente
Sentença de 1º grau que condenou integralmente (R$63.030 + dano moral R$5k) foi reformada pelo acórdão que reconheceu culpa concorrente e afastou dano moral.
RequisitosAnalise Valor AtipicoOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da maioria para imputar responsabilidade objetiva ao PicPay por fortuito interno (falha em detectar PIX atípicos), rejeitando a tese de fortuito externo sustentada pelo banco.
- Art Cc945
Base legal para distribuir o dano material 50/50 entre banco e consumidora, reduzindo a condenação de R$63.030 para R$31.515 ao reconhecer dupla causalidade.
- STJ2.208.212/SP
Citado pelo voto divergente (Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 26/02/2026) para sustentar fortuito externo e culpa exclusiva da consumidora em engenharia social com biometria; não prevaleceu na maioria mas é fundamento de recurso especial.
Contrapontos rebatidos
- Voto divergente demonstrou que golpistas confirmaram endereço de trabalho (Rua Peixoto Gomide, 932) inexistente no cadastro do PicPay, afastando hipótese de vazamento interno e nexo causal com falha sistêmica.
- Voto divergente argumentou que o sistema funcionou corretamente ao exigir e obter biometria da própria titular em cada uma das 6 transferências, de modo que eventual bloqueio automático seria ineficaz pois a vítima as ratificaria mesmo assim.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
A consumidora não verificou a legitimidade do contato pelos canais oficiais do PicPay antes de executar as 6 transferências, conduta que a maioria reconheceu como negligência contributiva, mas não suficiente para excluir integralmente a responsabilidade do banco.
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não apresentou evidência de sistema eficaz de monitoramento e bloqueio de transações atípicas, o que a maioria qualificou como defeito na prestação do serviço nos termos do art. 14 §1º CDC.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato bancário fls. 16/161
- ·contrarrazões fls. 493/
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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