1010111-56.2024.8.26.0302
Análise do acórdão
TJSP mantém improcedência: PIX R$9,9k + TED R$8,1k realizados com senha pessoal, autor movimentou conta normalmente após fatos — ausência de prova de defeito afasta Súmula 479 STJ.
O que foi julgado
Autor alega que valores depositados via PIX em sua conta foram transferidos para terceiro desconhecido (PIX de R$9.900 e TED de R$8.100) sem sua autorização; banco sustenta que as transações foram realizadas pelo próprio autor com uso de senha pessoal
Resultado
ausencia_nexo_causal_falha_banco
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor Transacoes Com Senha
Transações ocorreram pelo sistema do banco com senha pessoal, autor continuou movimentando conta normalmente após os fatos, sem prova de falha ou vulnerabilidade interna.
RequisitosSenha Validada BancoOperacao No Perfil VitimaAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - MaterialPró-bancoRejeitadaFalha Seguranca Transferencias Nao Autorizadas
Autor não apresentou prova técnica de vulnerabilidade do sistema; Súmula 479 STJ afastada ante ausência de defeito comprovado no serviço bancário.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria
Dano moral prejudicado pela improcedência do pedido material, inexistindo nexo causal entre conduta do banco e prejuízo alegado.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14 §3º
Fundamentou excludente de responsabilidade objetiva do banco ao comprovar inexistência de defeito e culpa do consumidor/terceiro, sendo o pilar central da decisão.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou transferências atípicas e não autorizadas; banco demonstrou que autor continuou movimentando conta normalmente após os fatos (fls. 98), afastando alegação de invasão ou defeito no serviço.
- Autor sustentou que banco não provou regularidade; banco replicou que operações foram realizadas pelo próprio autor com uso de senha pessoal no exercício regular do direito.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não apresentou provas concretas de vulnerabilidade do sistema ou conduta negligente do banco, sendo seu ônus probatório não cumprido, o que determinou a improcedência integral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fls. 98 — movimentação conta pós-fatos
- ·fls. 117/120 — sentença improcedência
- ·fls. 125/159 — apelação autor
- ·fls. 133/143 — contrarrazões banco
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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