1008462-56.2025.8.26.0032
Análise do acórdão
Golpe chupa-cabra na agência Banco Mercantil: culpa concorrente 50/50 → banco paga R$16k (metade dos R$32k), dano moral afastado; resultado favorável parcial ao banco (Rel. Daniel Issler, Turma VIII, NJ 4.0)
O que foi julgado
Golpe do cartão retido no caixa eletrônico (chupa-cabra) dentro da agência bancária, com indivíduo se passando por funcionário orientando a vítima a ligar para 0800 falso adesivado no terminal, culminando em fornecimento de senhas e dados sigilosos para falsa central de atendimento e contratação fraudulenta de empréstimos consignados
Resultado
culpa_concorrente_afasta_dano_moral
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Golpe Cartao Retido Agencia
Culpa concorrente 50/50 reconhecida: banco falhou em bloqueio de transações atípicas; autora contribuiu ao fornecer dados sigilosos à falsa central, limitando condenação a 50% dos R$32k
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaCulpa Concorrente Afasta Dano Moral Imaterial
Dano moral afastado pois a contribuição ativa da autora para o golpe afasta ofensa à dignidade indenizável, sendo o transtorno mero aborrecimento
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Honorarios 10pct
Sucumbência recíproca: cada parte arca com metade das custas e paga honorários de 10% sobre condenação atualizada ou R$1.000 ao patrono contrário
- IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Improcedencia Total
Culpa exclusiva afastada porque o golpe ocorreu nas dependências da agência, ambiente que confere legítima expectativa de segurança, e o banco não bloqueou transações atípicas
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Sem Culpa Concorrente
Ressarcimento integral negado pois autora contribuiu ativamente ao fornecer dados sigilosos, justificando redução proporcional a 50% do prejuízo via art. 945 CC
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao Disparado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, impedindo exclusão total da responsabilidade e sustentando a condenação ao ressarcimento de 50%
- Art Cc945
Aplicado para reduzir a indenização proporcionalmente à culpa concorrente da autora, limitando a condenação à metade do prejuízo e afastando o dano moral
- TJSP1000619-79.2025.8.26.0213
Paradigma direto citado pelo Rel. Daniel Issler: mesmo fato (falsa central, empréstimos, PIX), mesma solução (50% material, dano moral afastado), consolidando o entendimento da Turma VIII
Contrapontos rebatidos
- Autora pleiteava ressarcimento integral com base na responsabilidade objetiva; acórdão reconheceu falha do banco mas aplicou art. 945 CC para reduzir condenação a 50% diante da entrega voluntária de senhas à falsa central
- Banco alegou culpa exclusiva da vítima; acórdão rejeitou por ter o golpe ocorrido na agência, mas reconheceu negligência da autora que forneceu dados sigilosos, gerando culpa concorrente
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou ter enviado alerta ou bloqueado as transações atípicas, ônus que pesou contra si e sustentou a responsabilização objetiva por 50% do dano
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 33/37
- ·perfil financeiro fls. 38/48
- ·sentença fls. 250/258
- ·apelação fls. 262/274
- ·contrarrazões fls. 281/305
- ·preparo fls. 277 e 326
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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