1007985-81.2024.8.26.0577
Análise do acórdão
TJSP 11ª Câmara mantém improcedência: extorsão telefônica por suposto PCC é fato exclusivo de terceiro; autenticação biométrica adicional e operação no perfil afastam nexo causal com Santander.
O que foi julgado
Extorsão telefônica: vítima recebeu ligação de pessoa se identificando como membro do PCC ameaçando a vida dela e de familiares, exigindo transferência via Pix do saldo em conta sob pena de morte
Resultado
ausencia_responsabilidade_civil_banco
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaExtorsao Telefonica Fato Exclusivo Terceiro
Extorsão ocorreu fora do ambiente bancário via ligação telefônica; banco exigiu biometria facial e senha adicional; operação abaixo do valor do empréstimo anterior; ausência de prova de vazamento de dados pelo banco.
RequisitosBiometria ValidadaSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoOperacao No Perfil VitimaAlerta Antifraude DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos Voluntariamente - MaterialPró-bancoRejeitadaAlegacao Vazamento Dados Pelo Banco
Autor não comprovou vazamento; acórdão qualificou a alegação como mera ilação sem elemento seguro nos autos que a sustentasse.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Instituicao Financeira
Responsabilidade objetiva afastada por ausência de nexo causal; fato exclusivo de terceiro externo rompe o liame necessário para responsabilização do banco.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - MaterialPró-bancoRejeitadaFalha Monitoramento Pix Extorsao
Banco bloqueou transações iniciais suspeitas e elevou nível de autenticação com biometria facial e senha de cartão; operação era compatível com perfil do autor, afastando alegação de falha no monitoramento.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoOperacao No Perfil VitimaBiometria ValidadaToken Digital Confirmado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc389
Fundamentou a majoração dos honorários advocatícios para 15% com correção pelo IPCA desde o ajuizamento, consolidando a sucumbência do autor.
- Art Cc406_§1
Definiu a incidência de juros de mora pela Selic contados do trânsito em julgado sobre os honorários majorados, completando a condenação sucumbencial.
Contrapontos rebatidos
- Autor argumentou que extorsionista conhecia saldo e movimentações, sugerindo vazamento bancário; acórdão rejeitou por ausência de prova concreta, classificando como ilação, destacando que valor dos Pixes (R$11.249) diferia do empréstimo (R$27.000).
- Autor alegou falha por permitir transferências após barrar a primeira; banco demonstrou que elevou nível de segurança exigindo biometria facial e senha de cartão, e que as operações eram compatíveis com o perfil de consumo do autor.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não produziu prova técnica ou indício concreto de vazamento de dados pelo banco, ônus que lhe competia e cuja ausência foi determinante para afastar o nexo causal.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·autenticação biométrica fls 74/76
- ·protocolo nº 226270617
- ·empréstimo R$27.000 em 6/2/2024
- ·transferências via Pix R$11.249,36
- ·repatriação parcial R$6,03 em 23/2/2024
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).