Acórdão · TJSP

1007504-68.2024.8.26.0529

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.VIII DP2Rel. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ20 jan 2026

Falso investimentoNubankConta corrente PFRede socialIndefinido

Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

Improcedência mantida: vítima forneceu dados voluntariamente em rede social para falso investimento, culpa exclusiva afasta Súmula 479/STJ — precedente forte para defesa do Nu Pagamentos.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Falso investimento

Produto bancário

Conta corrente PF

Canal da fraude

Rede social

Instrumento de perda

Indefinido

Valor fraudado

—

Divisão da responsabilidade

100% consumidor

Descrição do golpe

Vítima disponibilizou documentos pessoais em rede social para suposto investimento, permitindo acesso fraudulento à conta bancária

Marcadores do caso

Dispositivo Da Vitima Usado

Resultado

Dano material

R$ 0,00

Dano moral

R$ 0,00

Prejudicado Improcedencia

Custo total estimado

R$ 0,00

Fundamento do afastamento do dano moral

fortuito_externo_culpa_consumidor

Teses

★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
Culpa Exclusiva Vitima Disponibilizou Dados Rede Social
Acórdão reconheceu culpa exclusiva da vítima (art. 14, §3º, II, CDC) pois o próprio BO confirmou entrega voluntária de documentos em rede social para suposto investimento.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica Autor
PreliminarPró-bancoAcolhida
Cerceamento Defesa Prova Pericial Desnecessaria
Indeferimento da perícia mantido pois documentos e narrativas dos autos eram suficientes para deslinde da causa (art. 464, §1º, CPC; REsp 874.735/RJ).
Requisitos
Ausencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio Completo
IntegralPró-bancoRejeitada
Responsabilidade Objetiva Instituicao Financeira Fraude Terceiros
Tese de responsabilidade objetiva com base na Súmula 479/STJ rejeitada porque a culpa exclusiva da vítima afasta o nexo causal exigido para responsabilizar a instituição financeira.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao No Perfil Vitima

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima aplicada para afastar integralmente a pretensão indenizatória e a Súmula 479/STJ.
TJSP1001297-91.2024.8.26.0484
Precedente análogo (golpe em rede social, transferências espontâneas) citado pelo Rel. Simões de Almeida, 13ª Câmara de Direito Privado, para reforçar ausência de falha no serviço bancário.
Art Cpc464_§1
Fundamento direto para indeferimento da prova pericial por desnecessidade, afastando a preliminar de cerceamento de defesa.

Contrapontos rebatidos

Apelante alegou falha nos mecanismos de defesa do banco; acórdão rebateu demonstrando ausência de qualquer participação da instituição financeira, pois o acesso do fraudador foi viabilizado pela própria conduta negligente do autor ao entregar documentos voluntariamente.
Apelante pediu nulidade por falta de perícia; acórdão rebateu com o princípio do livre convencimento (art. 371 CPC) e REsp 874.735/RJ, afirmando que documentos e narrativas dos autos eram suficientes.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-banco
Autor não demonstrou qualquer falha na prestação do serviço bancário, ônus que lhe cabia, e o próprio BO confirmou a versão contrária aos seus interesses.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Indefinido

Ocupação

Indefinido

Vulnerabilidade

Hipossuficiente técnico

Movimento atípico

Não

Documentos citados

·BO fls. 45/46 — autor admite fornecer documentos para suposto investimento em rede social
·sentença fls. 448/452 — julgou improcedente a ação
·razões de apelação fls. 455/467
·contrarrazões fls. 471/488
·gratuidade deferida fls. 136/137

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de Santana de Parnaíba · 2ª Vara Cível

Colegiado

—

Relator / Juiz

Luís Antonio Nocito Echevarria

Competência

Cível

Data de autuação

3 out 2024

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 44.999,95

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Responsabilidade do Fornecedor

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

Núcleo 4.0-T. VIII (DP2)

Colegiado

—

Relator / Juiz

LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 44.999,95

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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