1006735-71.2025.8.26.0320
Análise do acórdão
Bradesco obtém redução de 100% para 50% na condenação material via art. 945 CC (culpa concorrente) e afasta danos morais; útil para defesa em golpes de falso gerente com incaução comprovada do consumidor.
O que foi julgado
Golpista contatou o autor se passando por gerente da instituição financeira, informando sobre suposto empréstimo indevido e induzindo-o a fornecer dados para 'cancelamento', enquanto realizava dois empréstimos pessoais fraudulentos na conta.
Resultado
nao_presumido_sem_prova_coesa_de_humilhacao_vexatoria
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialConcausa Culpa Consumidor Falha Monitoramento Perfil
Culpa concorrente 50/50: banco falhou ao não bloquear operações atípicas ao perfil, mas consumidor foi incauto ao seguir instruções do falsário, aplicando-se art. 945 CC.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Horario AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaOperacao No Perfil Vitima - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Nao Presumido Sem Prova Vazamento Dados
Danos morais afastados: ausência de prova coesa de humilhação ou vexação e inaplicabilidade do REsp 2.187.854 por falta de evidência de vazamento de dados pelo banco.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-consumidorRejeitadaImprocedencia Total Por Culpa Exclusiva Consumidor
Tese de culpa exclusiva do consumidor rejeitada porque operações destoavam do perfil e banco deveria ter efetuado bloqueio cautelar.
RequisitosOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Presumido Por Fraude Bancaria
Dano moral presumido (in re ipsa) rejeitado por ausência de prova de vazamento de dados vinculado ao banco e contribuição da própria vítima ao fornecer dados ao falsário.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento central da divisão 50/50: aplicação do art. 945 CC à relação de consumo para reconhecer culpa concorrente entre consumidor incauto e banco com monitoramento deficiente.
- Sumula Stj479
Reconhecida a responsabilidade do banco por fraudes de terceiros, mas o acórdão explicitou que a súmula não afasta a aplicação do art. 945 CC quando há culpa concorrente do consumidor.
- STJ2.187.854
STJ sobre dano moral in re ipsa por vazamento de dados; afastado no caso por ausência de prova de vazamento vinculado ao banco, o que eliminou a condenação por danos morais.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que transações estavam dentro do limite cadastrado pelo próprio usuário e que o autor agiu com total desídia; acórdão reconheceu parcialmente a falha de monitoramento, mas também a incaução do consumidor, resultando em 50/50.
- Autor invocou dano moral presumido por fraude bancária; banco e acórdão afastaram com base na ausência de prova de vazamento de dados pelo banco e na conduta da própria vítima que entregou dados ao falsário.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou que as operações estavam dentro do perfil do consumidor; acórdão reconheceu que operações destoavam do perfil (fls. 31/35), pesando contra a tese de culpa exclusiva do consumidor.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não trouxe prova coesa de situação de humilhação ou vexação, limitando-se a alegações genéricas, o que resultou na improcedência do pedido de danos morais.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fls. 31/35 — perfil de consumo do autor
- ·fls. 288/289 — preparo recursal do réu
- ·fls. 250/254 — sentença parcialmente procedente
- ·fls. 269/278 — razões de apelação do autor
- ·fls. 279/287 — razões de apelação do réu
- ·fls. 293/297 — contrarrazões do réu
- ·fls. 298/307 — contrarrazões do autor
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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