1006229-37.2021.8.26.0223
Análise do acórdão
Golpe do motoboy c/ assinatura falsificada em consignado INSS: banco perde no material (perícia grafotécnica decisiva + Enunciado 13 SDP-TJSP) mas vence no moral por ausência de prova de repercussão psicológica; sucumbência recíproca 50/50.
O que foi julgado
Golpe do motoboy: vítima recebeu ligação alegando que sua conta havia sido clonada e foi induzida a entregar seu cartão a um suposto motoboy; posteriormente foram realizados saques, compras indevidas e contratado empréstimo consignado com assinatura falsificada.
Resultado
ausencia_prova_repercussao_psicologica_sem_negativacao_ou_cobranca_vexatoria
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorRejeitadaFalha Monitoramento Operacoes Atipicas Contrato Assinatura Falsa
Perícia grafotécnica confirmou falsidade da assinatura no consignado e banco tinha elementos para alertar consumidora; tese de falha do serviço aceita pelo tribunal, rejeitando defesa do banco.
RequisitosPericia Tecnica JuntadaAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaBo Registrado TempestivoDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo ReconhecidoCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoAcolhidaAusencia Prova Repercussao Psicologica Dano Moral Afastado
Autora não trouxe prova de negativação, cobranças vexatórias ou efetivo prejuízo ao sustento; dano moral afastado por ausência de repercussão psicológica comprovada.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado Tempestivo - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca Custas 50 50 Honorarios 10 Porcento
Provimento parcial do recurso afastando dano moral gerou sucumbência recíproca com rateio 50/50 e honorários reduzidos a 10% para cada parte.
- MaterialPró-consumidorRejeitadaBanco Tambem Vitima Falsificacao So Detectavel Por Pericia
Tribunal reconheceu que banco tinha elementos suficientes para negar ou alertar sobre operações atípicas, afastando a tese de fortuito externo mesmo com falsificação detectável só por perícia.
RequisitosPericia Tecnica JuntadaAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MaterialPró-consumidorRejeitadaConvalidacao Contrato Uso Valor Emprestimo
Valor do empréstimo foi sacado pelos fraudadores por falha do banco; ausência de prova de prática recorrente da consumidora afastou a convalidação.
RequisitosPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAusencia Prova Tecnica Autor - CompensacaoPró-consumidorRejeitadaCompensacao Valores Emprestimo X Condenacao
Compensação rejeitada porque o valor depositado foi sacado pelos fraudadores em decorrência da própria falha do banco na prestação do serviço.
RequisitosPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoFalha Kyc Intermediario
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Enunciado TjspEnunciado 13 SDP-TJSP
Fundamentou diretamente a responsabilidade do banco por falha no monitoramento de operações atípicas, sendo citado expressamente como suporte para manutenção da condenação material.
- Art Cpcart. 85, §2
Base normativa para reformulação dos honorários advocatícios com sucumbência recíproca, reduzindo de 15% (sentença) para 10% por parte após provimento parcial do recurso.
Contrapontos rebatidos
- Tribunal reconheceu culpa concorrente: autora confessou entrega do cartão ao motoboy (fraude amplamente divulgada), mas banco mesmo assim tinha elementos para alertar sobre operações atípicas, configurando falha do serviço independente.
- Banco alegou presunção de regularidade do contrato; perícia grafotécnica juntada pela autora afastou essa presunção ao confirmar falsidade das assinaturas na Cédula de Crédito Bancário.
- Banco argumentou mero aborrecimento; tribunal acolheu: autora não provou negativação do nome, cobranças vexatórias ou prejuízo efetivo ao sustento, afastando o dano moral.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não cumpriu ônus de provar repercussão relevante na esfera psicológica (negativação, cobranças vexatórias ou prejuízo ao sustento), o que foi decisivo para afastamento do dano moral.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou ter adotado monitoramento antifraude adequado ou alertas preventivos para operações atípicas, o que consolidou a falha na prestação de serviços.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·laudo pericial fls. 309
- ·CCB nº 010012528914 fls. 165/167 e 246/249
- ·BO fls. 19/24
- ·reclamação Procon fls. 19/24
- ·extrato transações fls. 17/18
- ·preparo fls. 363/364 e 391/392
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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