1006091-78.2024.8.26.0348
Análise do acórdão
TJSP/16ªCâmara condena Itaú por golpe da maquininha (Súmula 479): dano material R$12.294,03 integralmente mantido; dano moral afastado por ausência de prova de abalo concreto; sucumbência recíproca 50/50.
O que foi julgado
Golpe da maquininha: terceiro obteve dados do cartão de crédito da autora por meio de dispositivo POS fraudado e realizou compras não autorizadas de valores elevados em sequência no mesmo estabelecimento
Resultado
ausencia_prova_abalo_psicologico_concreto
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaMaquininha Falsa Operacoes Atipicas Perfil
Transações sequenciais de valores elevados no mesmo estabelecimento destoavam do perfil de consumo da autora; banco não comprovou adequação ao perfil habitual, caracterizando fortuito interno e falha no dever de segurança (Súmula 479 STJ).
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorSenha Validada Banco - MoralPró-bancoAcolhidaAusencia Prova Abalo Concreto Dano Moral Afastado
Dano moral afastado porque autora não comprovou abalo psicológico concreto, vexame ou situação constrangedora; mero dissabor não configura dano moral indenizável (REsp 21.666-RJ).
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Custas Honorarios
Sucumbência recíproca reconhecida pelo provimento parcial de ambos os recursos; cada parte arca com 50% das custas e 15% de honorários sobre valor atualizado da causa.
- MaterialPró-consumidorRejeitadaTransacao Presencial Chip Senha Culpa Exclusiva Vitima
Tese de culpa exclusiva rejeitada porque subterfúgios do golpe da maquininha extrapolam o discernimento do consumidor; o uso de chip e senha não isenta o banco de verificar a adequação ao perfil de consumo.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Terceiro Estelionatario
Culpa exclusiva de terceiro rejeitada pois fraude bancária via dispositivo adulterado é fortuito interno inerente ao risco da atividade financeira, não fortuito externo apto a elidir responsabilidade (Súmula 479 STJ).
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Presumido Golpe Cartao
Dano moral in re ipsa rejeitado; acórdão exige prova de reflexos negativos concretos no comportamento psicológico do indivíduo, não mera presunção pelo fato do golpe.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno; afastou todas as excludentes alegadas pelo Itaú (culpa exclusiva da vítima e de terceiro).
- STJREsp 1995458-SP
Estabeleceu que vulnerabilidade do sistema que admite operações atípicas viola dever de segurança e que o êxito do estelionato pressupõe concorrência de causas banco-consumidor, rejeitando culpa exclusiva da vítima.
- STJREsp 21.666-RJ
Decisivo para afastar o dano moral: estabeleceu que mero dissabor não configura dano moral, exigindo prova de dor, vexame ou sofrimento que interfira intensamente no comportamento psicológico.
Contrapontos rebatidos
- A autora presumia dano moral pelo simples fato do golpe; o acórdão rebateu exigindo prova de abalo psicológico, vexame ou humilhação que interfira intensamente no comportamento, nos termos do REsp 21.666-RJ.
- A autora apontou que o valor condenado era inferior às 11 parcelas pagas (R$12.294,03); o acórdão acolheu a majoração pois o banco não impugnou nem refutou a prova documental do pagamento juntada pela autora.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não se desincumbiu do ônus de provar que as transações impugnadas se adequavam ao perfil de consumo habitual da autora (art. 373 §1º CPC), o que sustentou a condenação por danos materiais.
- Aproveitou: Pró-banco
A autora não comprovou abalo psicológico concreto ou situação vexatória, ônus que lhe cabia para configurar dano moral, resultando no afastamento da indenização moral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fatura parcial fls. 69 — duas transações sequenciais
- ·prova de pagamento fls. 08 e 37/40 — 11 parcelas R$12.294,03
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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