1005145-70.2024.8.26.0554
Análise do acórdão
Banco Itaucard condenado por revelia e falha antifraude em compra à vista de R$2.600 atípica para idoso aposentado; Porto Seguro absolvida por ausência de nexo causal com suposto preposto.
O que foi julgado
Transação fraudulenta não reconhecida pelo consumidor no valor de R$ 2.600,00 em nome de 'Pag*wesleyrodrigues', compra à vista incompatível com perfil de consumidor idoso e aposentado que sempre compra parcelado; possível envolvimento de suposto preposto de seguradora no local dos fatos
Resultado
nao_concedido_sem_fundamentacao_especifica
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaSumula 479 Transacao Atipica Consumidor Idoso
Banco revel e transação à vista de R$2.600 completamente atípica para idoso aposentado que sempre compra parcelado — Súmula 479/STJ aplicada com responsabilidade objetiva por fortuito interno.
RequisitosOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao No Perfil VitimaHipossuficiente TecnicaEstorno Solicitado TempestivoCombo Probatorio Completo - PreliminarPró-bancoAcolhidaAusencia Nexo Causal Porto Seguro
Autor não provou nexo causal entre preposto da Porto Seguro e o dano — narrativa inconsistente, sem placa do veículo, sem ordem de serviço, ônus do art. 373,I CPC não cumprido.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaHonorarios Reciprocos Parcial Provimento
Provimento parcial gerou sucumbência recíproca: R$1.600 ao patrono do autor (vs Itaucard) e R$1.600 à Porto Seguro, ressalvada gratuidade.
- MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Porto Seguro Por Preposto
Alegação de preposto da seguradora rejeitada por ausência de documentação robusta e inconsistências na narrativa do apelante.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Transacao Fraudulenta
Dano moral não concedido — reforma limitada ao ressarcimento material de R$2.600, sem fundamentação específica para afastamento do moral.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do Banco Itaucard por fortuito interno — transação atípica sem acionamento do antifraude.
- Art Cpc373_I
Afastou responsabilidade da Porto Seguro ao reconhecer que o ônus de provar o nexo causal com o preposto era do autor e não foi cumprido.
- STJ1.795.982
Definiu critério dos juros moratórios combinado com art. 406 §1º CC/Lei 14.905/2024, contados da citação por se tratar de relação contratual.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou que Porto Seguro poderia identificar preposto via rastreador de veículo; seguradora rebateu que não monitora veículos de empresas terceirizadas fora de prestação de serviço e não havia ordem de serviço para o local e horário alegados.
- Autor afirmou presença de veículo com marca da seguradora, mas não indicou placa nem comprovou horário da suposta compra, tornando a narrativa assertiva sem substrato probatório.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não cumpriu ônus do art. 373,I CPC de demonstrar nexo causal entre preposto da Porto Seguro e o dano, beneficiando a seguradora com a improcedência.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco Itaucard revel não demonstrou inexistência do defeito nem culpa exclusiva do consumidor/terceiro, gerando presunção favorável ao autor.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos bancários (fls. 188/192)
- ·certidão de revelia (fls. 152)
- ·contestação Porto Seguro (fls. 115/125)
- ·sentença de improcedência (fls. 169/170)
- ·embargos de declaração (fls. 173/174, 181/182)
- ·razões de apelação (fls. 185/199)
- ·contrarrazões Porto Seguro (fls. 203/214)
- ·protocolo SAC Itaú nº 20240078293800000
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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