1004862-49.2025.8.26.0348
Análise do acórdão
Banco Mercantil obteve culpa concorrente 50/50 em golpe do falso presente: dano moral afastado e restituição limitada a 50% — tese defensiva robusta para casos de engenharia social presencial com dados fornecidos voluntariamente.
O que foi julgado
Golpe do falso presente: fraudador se apresentou presencialmente como preposto de ONG oferecendo cesta básica, solicitou cadastro com dados pessoais e captura de imagem da vítima, o que viabilizou a contratação de empréstimos em nome dela
Resultado
transtorno_decorrente_de_conduta_propria_autora_culpa_concorrente
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente Golpe Falso Presente 50 50
Banco falhou na segurança para valores elevados incompatíveis com perfil, mas autora colaborou ativamente com fraude ao fornecer dados e permitir captura de imagem, resultando em repartição 50/50.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Conduta Propria
Dano moral afastado pois transtorno decorre da própria conduta imprudente da autora ao fornecer dados a desconhecido, sem violação imputável ao réu.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - Repeticao DobroPró-bancoAcolhidaRestituicao Simples Engano Justificavel Origem Ilicita
Restituição em dobro afastada por engano justificável (art. 42 §único CDC): operação realizada com credenciais verídicas da autora, sem má-fé ou dolo do banco.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Afastada
Culpa exclusiva da vítima rejeitada pois banco falhou manifestamente ao não detectar contratação de empréstimos elevados incompatíveis com perfil da autora — fortuito interno prevaleceu.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Majoracao Para 30000 Rejeitada
Majoração do dano moral para R$30.000 rejeitada integralmente pois o próprio dano moral foi afastado em razão da culpa concorrente e conduta própria da autora.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente - Repeticao DobroPró-bancoRejeitadaRestituicao Dobro Rejeitada Autora
Pedido de restituição em dobro desprovido: ausência de má-fé do banco e engano justificável pela origem ilícita atribuível à conduta da própria autora.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, impedindo acolhimento da culpa exclusiva da vítima e sustentando a condenação parcial.
- Art Cdc42_parágrafo_único
Afastou a restituição em dobro pleiteada pela autora, reconhecendo engano justificável nas operações realizadas com credenciais verídicas, beneficiando o banco.
- TJSP1010001-86.2024.8.26.0066
Precedente da Turma V (Rel. Ricardo Pereira Júnior) sobre golpe análogo com culpa concorrente e repartição igualitária, utilizado como paradigma direto para reforma da sentença.
Contrapontos rebatidos
- Banco admite responsabilidade objetiva (Súmula 479 STJ) mas rebate a integralidade alegando que autora colaborou ativamente ao fornecer dados e autorizar captura de imagem a desconhecido, configurando culpa concorrente que reparte os prejuízos em 50/50.
- Autora pleiteou dano moral pela fraude; banco e acórdão rebateram que o transtorno decorre da própria imprudência da autora ao fornecer dados a terceiro, sem violação a direitos de personalidade imputável ao réu.
- Autora requereu dobro alegando má-fé; banco rebateu demonstrando que operações foram realizadas com credenciais verídicas cadastradas, configurando engano justificável e afastando a penalidade.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não demonstrou má-fé ou dolo do banco, ônus que lhe cabia para obter restituição em dobro — ausência desta prova resultou na restituição simples apenas.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 17/18 relatando o golpe
- ·sentença fls. 348/355
- ·recurso adesivo fls. 387/391
- ·contrarrazões fls. 395/401
- ·preparo fls. 378/379
- ·gratuidade deferida fls. 44
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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