Acórdão · TJSP

1004769-89.2025.8.26.0541

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.VII DP2Rel. JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA5 mar 2026

Falso advogadoBradescoEmpréstimo pessoalWhatsAppEmpréstimo pessoal fraudulento

Parcial

Análise do acórdão

Síntese do caso

Culpa concorrente em golpe falso advogado: banco responde só pelo empréstimo atípico R$1.800 (fortuito interno); autora suporta PIX próprios por fornecer senhas; dano moral afastado.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Falso advogado

Produto bancário

Empréstimo pessoal

Canal da fraude

Instrumento de perda

Empréstimo pessoal fraudulento

Valor fraudado

—

Divisão da responsabilidade

Concorrente · consumidor maior

Descrição do golpe

Golpe do falso advogado: estelionatários se passaram por advogado da consumidora via WhatsApp, com dados processuais reais, induzindo-a a contratar empréstimo e transferir valores via PIX

Marcadores do caso

Vitima IdosaVitima Aposentado InssPre Emprestimo Antes TransferenciaPix Unico Alto ValorOperacoes Em Sequencia RapidaContratacao Digital

Sinais de alerta

Antifraude FalhouMonitoramento DeficienteMultiplas Operacoes Curto Prazo

Resultado

Dano material

R$ 1.800,00

Dano moral

R$ 0,00

Afastado Mero Aborrecimento

Custo total estimado

R$ 1.800,00

Fundamento do afastamento do dano moral

culpa_concorrente_afasta_dano_moral

Teses

★ principalMaterialParcialAcolhida
Culpa Concorrente Banco Suporta Emprestimo Autora Suporta Pix Proprio
Art. 945 CC aplicado: banco falhou no monitoramento do empréstimo atípico; autora foi negligente ao fornecer senhas, suportando os PIX de valores próprios.
Requisitos
Operacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoHipossuficiente Tecnica
MoralPró-bancoAcolhida
Culpa Concorrente Afasta Dano Moral
Contribuição direta da autora na dinâmica do golpe impede configuração de abalo moral indenizável; culpa concorrente transforma evento em infortúnio compartilhado.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica
IntegralPró-consumidorAcolhida
Falha SistêMica Monitoramento Operacoes Atipicas
Empréstimo seguido de PIX imediato para terceiro destoava do perfil conservador de aposentada idosa; banco omitiu confirmação biométrica ou telefônica robusta.
Requisitos
Analise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoMonitoramento Ativo Reconhecido
IntegralPró-bancoRejeitada
Culpa Exclusiva Vitima Rompe Nexo Causal
Sentença de 1º grau reconheceu culpa exclusiva, mas acórdão reformou: fortuito interno prevalece; falha de monitoramento do banco não pode ser afastada por engenharia social sofisticada.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo Provado
MaterialPró-consumidorRejeitada
Responsabilidade Integral Banco Restituicao Total
Culpa concorrente impõe rateio: autora suporta PIX de valores próprios por negligência na guarda das senhas; restituição integral negada.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica
MoralPró-consumidorRejeitada
Dano Moral Decorrente Fraude Bancaria
Ausência de ofensa extraordinária à honra/dignidade; contribuição da autora para o evento afasta a caracterização de dano moral indenizável.
Requisitos
Dados Fornecidos Voluntariamente

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Sumula Stj479
Consolidou fortuito interno e responsabilidade objetiva do banco pelas fraudes de terceiros, base para reformar a sentença de improcedência total.
Art Cc945
Fundamento normativo para o rateio do prejuízo material: banco suporta empréstimo atípico; autora suporta PIX próprios por culpa concorrente.
TJSP1001342-10.2024.8.26.0383
Precedente TJSP (Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves, NJ4.0 Turma I) que consolidou culpa concorrente com restituição parcial e afastamento de dano moral quando autor contribuiu para o golpe.

Contrapontos rebatidos

Banco e 1º grau alegaram culpa exclusiva da vítima (forneceu dados voluntariamente), mas acórdão rejeitou: fraude por terceiro é fortuito interno; omissão de monitoramento de operações atípicas mantém responsabilidade objetiva.
Autora pleiteou restituição integral sob CDC; acórdão aplicou art. 945 CC para impor rateio, pois a negligência da autora ao fornecer senhas foi determinante para os PIX de valores próprios.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou ter realizado confirmação biométrica ou telefônica robusta diante de operação anomalamente atípica, configurando defeito na prestação de serviço.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Idoso

Ocupação

Aposentado

Vulnerabilidade

Idade avançada

Movimento atípico

Sim

Documentos citados

·boletim de ocorrência
·mensagens de WhatsApp acostadas aos autos
·sentença fls. 143-147
·razões recursais fls. 151-158
·contrarrazões fls. 162-167

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de Santa Fé do Sul · 3ª Vara

Colegiado

—

Relator / Juiz

RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA

Competência

Cível

Data de autuação

19 set 2025

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 18.438,11

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Encerrado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

Núcleo 4.0-T. VII (DP2)

Colegiado

—

Relator / Juiz

JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 18.438,11

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

Inteiro teor

Abrir em nova aba

Abrir inteiro teor

O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).