1004164-02.2024.8.26.0082
Análise do acórdão
Banco Itaú absolvido por culpa exclusiva da vítima em golpe de falsa venda de veículo: autor transferiu R$17k presencialmente, ignorou alerta do gerente e trouxe versões contraditórias (BO x depoimento).
O que foi julgado
Vítima foi induzida a transferir R$ 17.000,00 em caixa de agência bancária para suposta vendedora de veículo que era estelionatária; golpe de falsa venda de bem
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Terceiro Falsa Venda Veiculo
Autor realizou transferência presencial voluntária, ignorou alerta do gerente sobre conta suspeita e apresentou versões contraditórias, configurando culpa exclusiva da vítima e de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado TempestivoOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Trabalho Recursal
Honorários majorados de 10% para 15% do valor da causa em razão do trabalho recursal adicional da defesa.
- MaterialPró-bancoRejeitadaFalha Sistema Seguranca Nao Obstar Transferencia
Banco não falhou: sistema alertou sobre conta destinatária, gerente questionou o autor, que optou por prosseguir; ausência de nexo causal entre conduta do banco e o dano.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoLog Auditoria DisponivelOperacao No Perfil Vitima - MaterialPró-bancoRejeitadaMed Mecanismo Especial Devolucao Nao Aplicado
Cancelamento foi solicitado mais de duas horas após a transferência; dinheiro já havia sido sacado pela estelionatária, não havendo falha na aplicação do MED.
RequisitosEstorno Solicitado TempestivoBo Registrado Tempestivo - ProcessualPró-bancoRejeitadaConfissao Ficta Ausencia Qualificacao Gerente
Elementos probatórios nos autos foram suficientes para julgamento da lide, tornando despicienda a oitiva do gerente e afastando a confissão ficta.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade objetiva por culpa exclusiva do consumidor e de terceiro, rompendo o nexo causal e fundamentando a improcedência total da ação.
Contrapontos rebatidos
- No BO o autor admitiu que o gerente alertou sobre a conta e ele optou por prosseguir; em audiência mudou a versão alegando insistência do gerente — contradição que retirou verossimilhança da alegação e impediu inversão do ônus da prova.
- Documento de fl. 74 demonstra que o cancelamento foi processado; contudo o pedido ocorreu mais de duas horas após a transferência, quando a estelionatária já havia sacado o valor.
- Extratos de fls. 23/25 e 75/76 evidenciam movimentação financeira dois dias após o ocorrido, contradizendo a alegação de bloqueio por 10 dias e reforçando as inconsistências do autor.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não comprovou falha concreta do banco: alegações de insistência do gerente e bloqueio de conta foram refutadas por documentos nos autos, e versões contraditórias impediram inversão do ônus da prova.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fl. 20
- ·documento fl. 74
- ·extratos fls. 23/25 e 75/76
- ·depoimento pessoal fl. 198
- ·sentença fls. 207/209
- ·razões apelação fls. 212/217
- ·contrarrazões fls. 221/229
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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