1003936-89.2023.8.26.0299
Análise do acórdão
Turma V NJ4.0 — culpa concorrente 50/50 via art.945 CC afasta dano moral (Cavalieri/Diniz) em golpe falsa central Bradesco; docs tardios rejeitados por art.435 CPC
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento bancário via SMS + ligação telefônica spoofing, onde fraudador induzia consumidora a realizar transferências PIX e contratar empréstimos fraudulentos.
Resultado
situacao_lamentavel_nao_extrapola_aborrecimento_corriqueiro
Teses
- ★ principalMaterialParcialCulpa Concorrente
Consumidora contribuiu ao fornecer dados sem verificar canal oficial, mas banco falhou em monitorar transações atípicas. Danos materiais repartidos 50/50 entre as partes conforme art. 945 CC.
Fundamentos decisivos- ·art_945_cc
- ·sumula_479_stj
- ·operacoes_destoam_perfil
- ★ principalMoralPró-banco
Situação vivenciada não ultrapassa aborrecimento normal da vida em sociedade nem afeta dignidade humana. Dano moral é exclusivamente patrimonial, subsumir-se-á pelo dano material. Inaplicável dano moral 'in re ipsa' quando há culpa concorrente.
Fundamentos decisivos- ·sumula_227_stj
- ·doutrina_cavalieri_filho
- ·maria_helena_diniz
- ·mero_aborrecimento_criterio
- MaterialPró-banco
Banco não comprovou vazamento interno. Pluralidade de aparelhos eletrônicos e bancos de dados públicos disponíveis; consumidora não produziu prova de origem interna do vazamento. Fortuito interno não configurado (afastado em favor de culpa concorrente).
Fundamentos decisivos- ·ausencia_prova_vazamento_banco
- ·pluralidade_fontes_informacao
- ·aparelhos_consumidor_vulneraveis
Capa do processo
Dados de capa ainda não coletados para este processo.
Inteiro teor
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