1003431-37.2025.8.26.0038
Análise do acórdão
TJSP mantém improcedência: aposentado INSS que tolerou descontos consignados por 4 anos sem oposição não demonstra verossimilhança para inversão do ônus da prova — precedente útil à defesa do banco.
O que foi julgado
Autor alega que empréstimos consignados e contratos RMC/RCC foram contratados sem seu conhecimento ou anuência, com assinatura eletrônica supostamente fraudulenta, com valores creditados e sacados da conta corrente.
Resultado
ausencia_verossimilhanca_alegacoes
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaAusencia Verossimilhanca Nao Autoriza Inversao Onus Prova
Descontos iniciados em 2021 sem oposição até maio/2025 tornaram inverossímil a alegação de fraude, afastando a inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, CDC.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaLog Auditoria DisponivelBo Tardio Ou AusenteAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Banco Por Fraude Consignado
Responsabilidade objetiva afastada pois autor não demonstrou verossimilhança da fraude; valores foram creditados e utilizados na conta do próprio autor.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos VoluntariamenteCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Consignado Nao Autorizado
Dano moral prejudicado pela improcedência do pedido principal; ausência de verossimilhança afasta configuração de ato ilícito indenizável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc6_VIII
Afastou a inversão do ônus da prova por ausência de verossimilhança nas alegações do autor sobre fraude nos contratos consignados, sustentando toda a fundamentação do acórdão.
Contrapontos rebatidos
- Banco demonstrou que contratos foram firmados via assinatura eletrônica com valores efetivamente creditados e utilizados na conta do autor, tornando inverossímil a alegação de contratação sem anuência.
- Acórdão reconheceu que, independentemente da idade, o autor suportou descontos consideráveis por mais de 4 anos sem qualquer oposição, o que contradiz a alegação de desconhecimento.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não demonstrou verossimilhança mínima das alegações de fraude, impossibilitando a inversão do ônus da prova em seu favor e resultando em improcedência integral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato de conta corrente (fls. 265, 277)
- ·contratos consignados nº 805019621 e nº 804530712
- ·contratos RMC nº 003420465 e RCC nº 005137911
- ·ofício INSS suspensão descontos (fls. 68/81)
- ·cadastro chave PIX 28/07/2021
- ·documentos banco fls. 176/355
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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