1002581-37.2025.8.26.0020
Análise do acórdão
Bradesco perde majoração de dano moral (R$5k→R$10k) por dupla falha qualificada: clonagem com 3 transações sequenciais fora do perfil + negativa expressa via SMS ignorada + desvio produtivo comprovado.
O que foi julgado
Clonagem de cartão de crédito com três transações sequenciais para o mesmo destinatário, divergência de IP, e-mail e geolocalização identificadas pelo intermediador; banco ignorou negativa expressa da consumidora via SMS de segurança
Resultado
Teses
- ★ principalMoralPró-consumidorAcolhidaFalha Qualificada Negativa Sms Ignorada
Banco ignorou negativa expressa da consumidora via SMS e concluiu todas as transações, configurando dupla falha qualificada que justificou majoração do dano moral de R$5k para R$10k.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado TempestivoHipossuficiente Tecnica - MaterialPró-consumidorAcolhidaInexigibilidade Transacoes Clonagem Cartao
Inexigibilidade das três transações reconhecida em sentença não recorrida pelo banco, operando preclusão; matéria incontroversa no acórdão.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - MoralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Dados Sigilosos
Excludente de culpa exclusiva da vítima afastada pela Súmula 479 STJ e pela responsabilidade objetiva do CDC, além de ausência de prova de que a consumidora entregou dados voluntariamente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaBo Registrado Tempestivo - MoralPró-consumidorRejeitadaValor R5000 Suficiente Sem Enriquecimento Ilicito
Argumento de enriquecimento ilícito rejeitado: dupla falha qualificada + desvio produtivo justificam majoração para R$10k conforme precedentes do TJSP.
RequisitosAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaBo Registrado Tempestivo
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- TJSP1000165-41.2025.8.26.0200
Paradigma direto aplicado pelo Rel. Francisco Giaquinto (13ª Câmara) para majorar dano moral de R$5k para R$10k em caso análogo de clonagem com compras sequenciais fora do perfil.
- Sumula Stj479
Fundamento central para afastar excludente de fortuito externo e culpa da vítima, impondo responsabilidade objetiva do banco por fraudes bancárias.
- Art Cdc14
Base legal da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeito na prestação, aplicada em conjunto com a Súmula 479 STJ para condenar o banco.
Contrapontos rebatidos
- O banco pugnou pela manutenção dos R$5.000 alegando razoabilidade e risco de enriquecimento ilícito; o acórdão rejeitou por entender que a dupla falha qualificada e o desvio produtivo exigem patamar superior com caráter punitivo-pedagógico.
- O banco imputou à consumidora falta de zelo com dados sigilosos; o acórdão afastou com base na Súmula 479 STJ e na responsabilidade objetiva do art. 14 CDC, além de a consumidora ter agido diligentemente ao negar a fraude via SMS.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não demonstrou que as três transações eram compatíveis com o histórico da cliente nem a inviolabilidade do sistema, ônus que lhe incumbia (art. 6º, VIII, CDC), pesando decisivamente contra ele.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 72/73
- ·PROCON fls. 74/78
- ·Ouvidoria fls. 80
- ·SAC fls. 81
- ·faturas fls. 39/71
- ·resposta SMS fl. 26
- ·dados Fever fls. 27/38
- ·canais fls. 79, 82/97
- ·sentença fls. 270/276
- ·apelação fls. 280/283
- ·contrarrazões fls. 291/297
- ·preparo fls. 284/285
- ·contestação fls. 166/195
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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